# Registro público: TJSE — 00014235320158250048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/582849/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/582849.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3068ddbbb7d651f5ae22c2b4644e7ebf6bb064918f891f4f200c9ffa2dfde219

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-15
- **Último ato com data válida:** 2017-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-27** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2016-01-26** — Denúncia (TPU 391)
> **2016-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-01-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-12-09** — Decisão (TPU 3)
> **2015-11-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-29** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Embriaguez ao volante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-27T11:36:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-11-06T10:32:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-10-15T10:37:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-10-15T10:37:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-01-26T12:32:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-10T16:03:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-26T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-26T12:32:42.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2016-01-11T11:06:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-11T13:50:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-10T09:17:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-09T09:29:40.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-11-16T11:26:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-29T13:41:21.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Embriaguez ao volante — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-10-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-11-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-12-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-12-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-01-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-01-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-01-26 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-01-27 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-12-09 trata do assunto oficial «Embriaguez ao volante»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-02T11:44:57\.665000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151015120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3068ddbbb7d651f5ae22c2b4644e7ebf6bb064918f891f4f200c9ffa2dfde219

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00444912920178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/578210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11184
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJU
- [TJPI — 00001964820188180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5176931/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11184
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- [TJMS — 00002189120208120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001954/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11184
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Vara Única
- [TJSE — 00012769820178250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11184
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
- [TJSE — 00065689820168250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422403/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11184
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
- [TJPA — 00003225420178140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4947547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11184
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ
- [TJMS — 00002163220178120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4870103/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11184
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Vara Única (DESATIVADO)
- [TJPI — 00001624920198180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530511/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11184
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA