# Registro público: TJMT — 00004013720118110032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5828615/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5828615.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6568864f2d043646545f9fb834521b84f334e14ff56eff70b33e020e80c769c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 157
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-17
- **Último ato com data válida:** 2024-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-29** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2024-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-03** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Espécies de Títulos de Crédito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-17T17:47:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8137", "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"}}
- 2011-03-21T14:54:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8137", "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"}}
- 2011-03-29T13:26:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8137", "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"}}
- 2011-03-30T12:38:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8137", "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"}}
- 2012-03-29T10:08:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8137", "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"}}
- 2012-03-29T10:08:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8137", "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"}}
- 2012-05-09T14:58:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8137", "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"}}
- 2012-05-09T15:00:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8137", "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"}}
- 2012-11-27T17:22:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8137", "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"}}
- 2012-11-27T17:41:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8137", "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"}}
- 2013-01-22T11:14:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8137", "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"}}
- 2013-03-01T19:32:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8137", "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"}}
- 2013-04-08T12:23:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8137", "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"}}
- 2013-04-09T08:46:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8137", "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"}}
- 2013-04-11T11:46:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8137", "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"}}
- 2013-04-16T13:39:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8137", "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"}}
- 2013-05-09T15:43:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8137", "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"}}
- 2013-06-28T14:05:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8137", "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"}}
- 2013-06-28T18:49:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8137", "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"}}
- 2013-07-01T14:39:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8137", "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"}}
- 2013-10-24T08:21:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8137", "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"}}
- 2014-02-19T16:12:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8137", "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"}}
- 2014-08-29T14:16:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8137", "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"}}
- 2014-08-29T14:20:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8137", "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"}}
- 2014-09-10T14:13:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8137", "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"}}
- 2014-09-12T15:59:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8137", "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"}}
- 2014-10-08T13:31:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8137", "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"}}
- 2014-10-10T16:22:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8137", "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"}}
- 2014-11-21T18:17:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8137", "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"}}
- 2014-12-17T14:32:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8137", "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"}}
- 2015-04-14T18:29:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8137", "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"}}
- 2015-05-05T10:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-06T11:03:02.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8137", "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"}}
- 2015-05-15T15:02:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8137", "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"}}
- 2015-06-19T15:21:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8137", "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"}}
- 2015-06-19T15:24:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8137", "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"}}
- 2015-06-30T16:51:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8137", "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"}}
- 2015-07-03T10:11:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8137", "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"}}
- 2015-08-21T15:18:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8137", "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"}}
- 2015-09-22T18:23:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8137", "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 157 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5828615.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7717](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7717)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b6568864f2d043646545f9fb834521b84f334e14ff56eff70b33e020e80c769c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 157 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Espécies de Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-04-08 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2022-04-04 — Documento; Petição (outras); Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2022-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2022-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2022-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2022-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2023-12-22 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2023-12-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2024-01-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2024-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2024-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2024-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2024-08-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2024-10-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-04-08 trata do assunto oficial «Espécies de Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-12-22 trata do assunto oficial «Espécies de Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/152`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-23 trata do assunto oficial «Espécies de Títulos de Crédito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T01:51:56\.235000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110221000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b6568864f2d043646545f9fb834521b84f334e14ff56eff70b33e020e80c769c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00004436220068110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282751/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7717
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR
- [TJMT — 00004440220188110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282796/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7717
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
- [TJDFT — 00595409220098070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297229/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7717
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR / 2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJMT — 00001524220188110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706376/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7717
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR
- [TJPR — 00000298520008160145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282562/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7717
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR / RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPE — 00000382519888170150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282362/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7717
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS
- [TJAP — 00065244620238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281172/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7717
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
- [TJPB — 00008188619968150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5841364/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7717
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR / 1ª Vara Mista de Mamanguape


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 465 do STJ: Espécies de Títulos de Crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-465/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 465, o STJ fixou a seguinte tese: “Responde pelos danos decorrentes de protesto indevido o endossatário que recebe por endosso translativo título de crédito contendo vício formal extrínseco ou intrínseco, ficando ressalvado seu direito de regresso contra os endossantes e avalistas.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** credito, especies, titulos
- **SHA-256 do HTML autoral:** b742a4bc6f21e76bed1f5df8e54d471875cf434a626c874d4a67ba05e5545372
- **SHA-256 do registro documental:** b6568864f2d043646545f9fb834521b84f334e14ff56eff70b33e020e80c769c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-465%2F)

### [REsp 1.954.584 do STJ: execução de título extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1954584/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Conforme estabelece o art. 44 da Lei n. 10.931/2004, aplica-se às Cédulas de Crédito Bancário, no que couber, a legislação cambial, de modo que se mostra de rigor a incidência do art. 70 da Lei Uniforme de Genebra, que prevê o prazo prescricional de 3 (três) anos a contar do vencimento da dívida. 2. Proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, quando resultante de fatores inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento da arguição de prescrição, consoante dispõe a Súmula n. 106/STJ. 3. A aferição da responsabilidade pela paralisação do processo, para fins de aplicação ou afastamento da Súmula n. 106/STJ, bem como a definição dos marcos prescricionais, demanda reexame de matéria fático-probatória, providência vedada em sede de recurso especial, nos termos da Súmula n. 7/STJ. 4. A incidência da Súmula n. 7/STJ quanto à interposição do recurso especial pela alínea "a" do art. 105, III, da Constituição Federal impede, igualmente, o seu conhecimento pelas alíneas "b" e "c" do mesmo dispositivo constitucional. Recurso especial não conhecido.” A transcrição é literal e vem do espelho 930808, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.954.584, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** a1c0104b426304fa859d835913e90f19ba862d849ff021f58d9adb28b2de9e68
- **SHA-256 do registro documental:** b6568864f2d043646545f9fb834521b84f334e14ff56eff70b33e020e80c769c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1954584%2F)

### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento. II. Razões de decidir 2. Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF. 3. A deficiência na fundamentação do recurso, de modo a impedir a compreensão da alegada ofensa ao dispositivo legal invocado, obsta o conhecimento do recurso especial (Súmula n. 284/STF). 4. O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento de elementos fático-probatórios dos autos (Súmula n. 7/STJ). III. Dispositivo 5. Recurso especial não conhecido.” A transcrição é literal e vem do espelho 940615, publicado pelo tribunal em 19 de dezembro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.199.795, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** credito, titulos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 884f3c693886301ae9a8e239c5eb0fc7b22ba0055affd26527cb97b3680b8aa5
- **SHA-256 do registro documental:** b6568864f2d043646545f9fb834521b84f334e14ff56eff70b33e020e80c769c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004013720118110032 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Espécies de Títulos de Crédito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 157 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2024-10-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b6568864f2d043646545f9fb834521b84f334e14ff56eff70b33e020e80c769c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b6568864f2d043646545f9fb834521b84f334e14ff56eff70b33e020e80c769c
- **SHA-256 do comentário:** a9bc16ef93bb4a86c79ee367baad04f5198f02d0c251bbf12b585c719b173a8f