# Registro público: TSE — 06009718220206160194

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Recurso contra Expedição de Diploma
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5828658/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5828658.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 380c47730e156e8d0894c60ed84fb0ad045e368cd819ed1b996e9597548f70a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-04
- **Último ato com data válida:** 2022-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-21** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-10** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-10T11:24:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-20T15:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-20T15:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2021-12-20T15:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-20T15:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-10T16:20:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-15T15:08:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-04T14:56:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-11-04T14:56:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-10T14:41:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-11-10T14:41:17.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-12-20T15:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-12-20T15:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-12-20T15:32:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-12-20T15:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-20T15:32:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-10T17:31:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-01-10T17:31:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-01-10T17:31:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-14T17:26:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-14T17:26:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-15T15:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-15T17:27:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-02-19T02:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-21T15:37:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-21T17:00:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-02-21T17:00:33.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/380c47730e156e8d0894c60ed84fb0ad045e368cd819ed1b996e9597548f70a4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-12-20 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-12-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-01-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-10 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-01-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-02-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-02-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-02-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-02-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-02-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-02-21 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-21 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:48\.488742176Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-11\-04T14:56:08\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 380c47730e156e8d0894c60ed84fb0ad045e368cd819ed1b996e9597548f70a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06011713620206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5988587/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11633, 11640, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso contra Expedição de Diploma / Mandado de Segurança Cível
- [TSE — 06004860820206140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147861/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso contra Expedição de Diploma / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-CE — 06001724920246060009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000243/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11640, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso contra Expedição de Diploma / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS
- [TSE — 06000359520216210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2581961/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso contra Expedição de Diploma / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-PE — 06002095520206170027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999886/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11640, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso contra Expedição de Diploma / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000755320206240085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999390/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11640, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso contra Expedição de Diploma / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 85 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000751820246240019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5998886/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11640, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso contra Expedição de Diploma / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 19 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001083320206190101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5998264/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11640, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso contra Expedição de Diploma / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06009718220206160194 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso contra Expedição de Diploma” e “Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária | Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-02-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/380c47730e156e8d0894c60ed84fb0ad045e368cd819ed1b996e9597548f70a4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 380c47730e156e8d0894c60ed84fb0ad045e368cd819ed1b996e9597548f70a4
- **SHA-256 do comentário:** fb11f90960279101c536ddc29cc1e428a7d08b3576218b9d7ccf29398f800c86