# Registro público: STJ — 00005135420228272722

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5828752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5828752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b4aca66419c6574665f2f053f1084d7f1d922e595da299bfcce7c5988a848d50

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-30
- **Último ato com data válida:** 2025-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-11-05** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-11-05** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-29** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-28** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-28** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2024-10-08** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-10-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-10-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ensino Superior

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-09T08:00:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-08-09T08:05:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-09T17:29:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-09-09T18:45:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-09-09T18:58:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-08T22:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2024-10-08T23:00:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-28T09:30:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2024-10-28T16:07:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-11-05T22:31:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-07-30T18:29:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-09T17:55:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-17T05:06:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-08T22:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-29T05:09:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-07T14:53:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-02-07T14:53:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-09-16T17:30:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-09-16T17:30:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-09-16T18:34:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-08T22:18:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-10-28T09:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-28T18:30:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-11-05T22:18:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10029](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10029)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ensino Superior — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-08-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-08 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-08 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-10-28 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-10-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-10-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-11-05 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-02-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-02-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-10-28 trata do assunto oficial «Ensino Superior»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-07 trata do assunto oficial «Ensino Superior»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T18:45:12\.622417330Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b4aca66419c6574665f2f053f1084d7f1d922e595da299bfcce7c5988a848d50

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004356020228272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155231/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10029
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [STJ — 00004655020128160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5437574/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 10029
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Conflito de Competência
- [TRF4 — 00102834620044047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5838460/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10029
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 1ª Vara Federal de Curitiba
- [STJ — 00001341620228272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1918033/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10029
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TJES — 00001828420198080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5829553/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10029
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 1ª VARA - CASTELO
- [TJES — 00001845420198080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5783301/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10029
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 1ª VARA - CASTELO
- [TJMG — 01541420520138130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5703218/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10029
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000344820208173130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698292/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 10029
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.087.632 do STJ: ensino superior](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2087632/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Comprovado o aumento do custo pela introdução de aprimoramentos no processo didático-pedagógico, é permitido o acréscimo na mensalidade escolar para o período beneficiado. 3. Impossibilidade, na espécie, de retorno dos autos a origem para apurar as planilhas e documentos que justificariam cobrança de mensalidade a maior dos alunos do primeiro ano ante o fenômeno da preclusão. 2. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000870699, publicado pelo tribunal em 25 de abril de 2024; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.087.632, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** ensino, superior
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5067486b4ebdd34c9197e6d6aa654bae7b94227eb7193228c81972018c6acfe0
- **SHA-256 do registro documental:** b4aca66419c6574665f2f053f1084d7f1d922e595da299bfcce7c5988a848d50
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2087632%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005135420228272722 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Ensino Superior”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-02-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** b4aca66419c6574665f2f053f1084d7f1d922e595da299bfcce7c5988a848d50
- **SHA-256 do comentário:** a8b4ab65d1ca2067ce89b3e2e14cdbdf772294dfd768ba10f081e13da3466c9f