# Registro público: TSE — 06009101820206250019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5828784/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5828784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f16d3b8c031fca6c31166d4a7c66bc231d9eae7d10dbd63f6e0fe967a177859b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-18
- **Último ato com data válida:** 2022-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-16** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-10** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-06** — Negação de seguimento (TPU 901)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conduta Vedada ao Agente Público | Cargo - Prefeito | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-03T16:08:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-18T09:16:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-01-18T09:16:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-20T13:45:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-01-20T14:30:09.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-01-20T14:30:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-01-20T14:30:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-01T19:07:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-01T19:07:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-03T17:06:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-03T17:06:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-03T17:06:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-05T02:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-07T02:00:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-09T18:50:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-03-14T15:44:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-03-14T15:44:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-14T15:44:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-06T10:04:03.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2022-05-06T10:04:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-06T21:23:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-05-06T21:23:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-05-06T21:23:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-05-09T15:22:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-05-10T02:00:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-10T02:00:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-10T02:00:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-16T16:49:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-05-16T20:26:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-05-16T20:26:59.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12063](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12063)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Conduta Vedada ao Agente Público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-14 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-05-06 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-05-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-05-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-05-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-05-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-05-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-05-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-05-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-05-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-05-16 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-16 trata do assunto oficial «Conduta Vedada ao Agente Público»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:37\.373779945Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-01\-18T09:16:10\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f16d3b8c031fca6c31166d4a7c66bc231d9eae7d10dbd63f6e0fe967a177859b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06009093320206250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5836877/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 12063, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TSE — 06009952620206160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904153/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 12063, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-RN — 06005042620246200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5846267/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11633, 12063
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 9 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06009110320206250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5825100/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 12063, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TRE-RN — 06004739720246200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832416/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 12063
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003352420246200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063101/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 12063
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06000813820246020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1713656/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11633, 12063
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA
- [TRE-AM — 06010990720246040062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905165/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 12063
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 62 ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06009101820206250019 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Conduta Vedada ao Agente Público | Cargo - Prefeito | Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-05-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** f16d3b8c031fca6c31166d4a7c66bc231d9eae7d10dbd63f6e0fe967a177859b
- **SHA-256 do comentário:** 78ff55ae90df1b1878f5eb4d71d2d02e7d7459c22adec2eafbfb1bcef15c4859