# Registro público: TRT4 — 00012195820135040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5828879/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5828879.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f7ab73d7dc7cb3c955fb11b2e79953921133b8d9adc6710e1363ce86640f60d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 345
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-21
- **Último ato com data válida:** 2026-04-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-20** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-10** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15247)
> **2025-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-09-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-11** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reconhecimento de Relação de Emprego | Litispendência | Honorários na Justiça do Trabalho | Coisa Julgada | Salário/Diferença Salarial | Prescrição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-08-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-09-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-09-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-10-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-12-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-12-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-03-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-03-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-04-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-14T12:38:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-27T00:15:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-27T00:15:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-27T10:11:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-06-03T21:15:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-06-03T21:15:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-07-18T14:21:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-07-18T14:21:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-07-18T14:21:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-07-18T14:21:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-07-18T14:21:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-07-18T14:21:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-07-18T14:21:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-07-21T00:16:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-07-21T00:16:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-07-21T00:16:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-07-21T00:16:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-07-21T00:16:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-07-21T00:16:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-07-21T00:16:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-07-21T00:16:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-07-21T00:16:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-07-21T00:16:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-07-21T00:16:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-07-21T00:16:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 345 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5828879.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13221](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13221)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13094](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13094)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 14046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f7ab73d7dc7cb3c955fb11b2e79953921133b8d9adc6710e1363ce86640f60d7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 345 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Litispendência — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Coisa Julgada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Prescrição — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-21 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-12-18 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/309`
- 2020-06-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-02-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/320`
- 2021-09-21 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2021-10-04 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2021-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2021-10-05 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2021-10-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2024-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2024-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/219`
- 2024-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/241`
- 2024-06-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/242`
- 2024-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/255`
- 2025-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/259`
- 2025-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/271`
- 2025-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/291`
- 2026-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/306`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-12-18 trata do assunto oficial «Repouso Semanal Remunerado e Feriado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/309`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-03 trata do assunto oficial «Repouso Semanal Remunerado e Feriado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-02-28 trata do assunto oficial «Repouso Semanal Remunerado e Feriado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/320`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T09:57:29\.853000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130821000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f7ab73d7dc7cb3c955fb11b2e79953921133b8d9adc6710e1363ce86640f60d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00108935420165030075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5766989/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13094, 13221, 14046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00043002120075040261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5503393/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13094, 13221, 14046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00113663820145030163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908569/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13094, 13773, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA
- [TRT4 — 00008594620115040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4549222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13221, 13858, 14046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00004920920115040571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2921109/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13221, 13858, 14046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE
- [TRT4 — 00004948320115040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2919828/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13221, 13858, 14046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ
- [TRT13 — 00001944120165130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13221, 14046
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT24 — 00242507120215240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417807/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 14046
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Artigo 67 da CLT: repouso semanal remunerado](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-67/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2Fclt-art-67%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012195820135040001 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reconhecimento de Relação de Emprego | Litispendência | Honorários na Justiça do Trabalho | Coisa Julgada | Salário/Diferença Salarial | Prescrição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 345 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-04-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f7ab73d7dc7cb3c955fb11b2e79953921133b8d9adc6710e1363ce86640f60d7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f7ab73d7dc7cb3c955fb11b2e79953921133b8d9adc6710e1363ce86640f60d7
- **SHA-256 do comentário:** 159ce726931de146814bb548a4e8bc2443e161c735c624d63288a2f280ccfec4