# Registro público: TRE-PB — 00000449120136150016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/582897/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/582897.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 52ba7a50969ac1578c999f94741833f5fdc7b03700969fa02d6be0e749d429ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 389
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-08
- **Último ato com data válida:** 2026-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-21** — Provisório (TPU 245)
> **2026-01-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-01-21** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-25** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-02-26** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2025-02-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-11-30** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-11-30** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-11-30** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-08T16:44:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2013-08-08T17:16:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2013-11-04T13:37:14.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2013-11-12T15:07:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2013-12-02T17:31:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2014-02-05T18:29:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2014-04-22T14:13:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2014-07-15T16:04:21.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2014-07-15T16:21:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2014-07-21T17:23:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2014-08-21T17:18:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2014-10-13T17:58:03.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2015-09-02T14:08:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2015-09-16T18:38:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2015-11-05T18:38:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2016-01-26T15:28:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2016-02-23T15:51:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-19T15:12:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-28T17:41:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-09T16:40:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-07T19:53:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2016-12-06T13:39:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-26T17:10:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-14T14:50:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2017-05-08T14:40:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2017-06-14T13:57:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2017-07-17T16:27:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2017-11-22T13:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2018-03-06T17:46:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2018-03-20T16:12:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-18T15:51:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-12T16:49:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-06T16:49:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-19T13:35:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-06T16:29:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-06T15:03:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-06T15:05:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-22T15:02:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-08T14:51:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2019-11-25T15:33:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 389 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/582897.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11731](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11731)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 389 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução - De Multa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-02-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-08-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-06-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-08-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-12-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/374`
- 2022-11-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-11-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-11-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/378`
- 2023-11-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-11-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/382`
- 2025-02-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2025-03-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/386`
- 2026-01-21 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/388`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-12-16 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/374`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-11-21 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/378`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-11-30 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/382`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 00000020820146150016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590144/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-GO — 06000071320246090140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3717168/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11731, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB / 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-PR — 00001494820136160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491764/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB / 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- [TRE-AL — 00030485220106020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/591372/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB / 1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-SP — 00003843820166260076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583902/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB / 76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO
- [TRE-SP — 00000163120176260258](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579613/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB / 258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS
- [TRE-ES — 00000524420156080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579172/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00000151020166260249](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576757/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB / 249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA