# Registro público: TRE-RS — 00000085620166210152

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 152 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/582906/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/582906.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00efafc97094cbecfc0b8c34a85fb0e0c14a8141ee9c438f2d5283573ad523e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-29
- **Último ato com data válida:** 2021-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-09** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2016-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-29T15:19:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27275", "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-09T13:39:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27275", "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-03T14:45:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27275", "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-03T14:46:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27275", "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-01T12:11:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27275", "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-04-29T15:24:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27275", "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-04-29T15:41:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27275", "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-08T15:26:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27275", "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-09T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27275", "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-10T16:46:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27275", "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-15T12:58:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27275", "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-01T12:11:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27275", "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-01T14:16:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27275", "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-29 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-04-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-09 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-06-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-07-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-01 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-02T00:15:20\.271000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160429151937
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 00efafc97094cbecfc0b8c34a85fb0e0c14a8141ee9c438f2d5283573ad523e0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000889520176210148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3172453/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 152 º CARTÓRIO ELEITORAL / 148 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000301920196060026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583916/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 152 º CARTÓRIO ELEITORAL / 26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES
- [TRE-CE — 00000488220196060109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/292573/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 152 º CARTÓRIO ELEITORAL / 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU
- [TRE-RS — 00000130320176210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793303/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 152 º CARTÓRIO ELEITORAL / 101 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004013120166210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547821/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 152 º CARTÓRIO ELEITORAL / 103 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 00010468520166270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/584384/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 152 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-AC — 00000822220196010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/584325/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 152 º CARTÓRIO ELEITORAL / 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA
- [TRE-AL — 00000049720166020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583748/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 152 º CARTÓRIO ELEITORAL / 6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA