# Registro público: TJCE — 00019757420008060047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BATURITE
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5829068/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5829068.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a789c5e14b17be239c40cb1e2148741718be9171d6e36e985d31fe0e5ef2a37a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 270
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-09-23
- **Último ato com data válida:** 2024-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-29** — Provisório (TPU 245)
> **2024-08-16** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2023-12-11** — Provisório (TPU 245)
> **2023-12-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-12-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-07** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-06** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-26** — Provisório (TPU 245)
> **2023-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cédula de Crédito Bancário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-25T09:39:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
- 2012-10-08T11:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-03T13:15:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-06-12T09:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-20T09:28:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
- 2014-03-12T11:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-09T14:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-07T17:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-21T10:40:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
- 2015-07-03T16:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-24T09:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-07T11:44:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
- 2017-11-27T15:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-30T09:52:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-09T10:13:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-14T14:15:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-01-25T11:52:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2021-06-02T19:55:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-08-02T08:54:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-04-27T14:46:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-09T22:27:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-15T10:50:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-20T18:13:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-08-16T22:05:01.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2002-02-22T08:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2003-03-12T11:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-08-31T10:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2002-05-02T09:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-04-22T09:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-01-13T10:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-12T13:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-03-05T14:06:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-11-28T15:56:00.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
- 2013-04-10T16:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-24T11:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-21T16:34:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2014-05-06T14:37:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
- 2014-05-15T11:28:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
- 2014-11-05T14:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-08T11:56:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 270 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5829068.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4960)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a789c5e14b17be239c40cb1e2148741718be9171d6e36e985d31fe0e5ef2a37a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 270 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cédula de Crédito Bancário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1998-09-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2003-09-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2015-07-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2016-02-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2016-09-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2023-10-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-10-20 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2023-10-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/238`
- 2023-10-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2023-10-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2023-10-26 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/263`
- 2023-12-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2023-12-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2023-12-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2023-12-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2023-12-11 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2024-08-16 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-08-29 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/80`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2003-09-17 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/191`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-07-31 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/115`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-02-16 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/166`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:42:07\.687135221Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19980923000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a789c5e14b17be239c40cb1e2148741718be9171d6e36e985d31fe0e5ef2a37a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00137137520128060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950679/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4960
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BATURITE / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI
- [TJCE — 00030466620058060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107243/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BATURITE / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJPR — 00000266320248160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951388/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4960
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BATURITE / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJCE — 00005634320188060091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5828158/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4960
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BATURITE / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU
- [TJAP — 00053371620178030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947804/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4960
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BATURITE / 1ª Vara Cível de Macapá
- [TJRR — 08029484520148230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5826105/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4960
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BATURITE / 6ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00387825320138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5825872/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4960
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BATURITE / 4? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00122341020128070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256292/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4960
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BATURITE / 2? VARA C?VEL DE SOBRADINHO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução](https://wikijuridica.com.br/bancario/cedula-credito-bancario-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A Lei 10.931/2004 instituiu a cédula de crédito bancário como promessa de pagamento em dinheiro, decorrente de operação de crédito de qualquer natureza, emitida pelo devedor em favor da instituição financeira credora. Diferente de um contrato comum, a CCB representa por si só a dívida e as condições pactuadas, incluindo juros, encargos e garantias, sem depender de outro instrumento para ser exigida.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que a Lei 10.931/2004 diz sobre a cédula de crédito bancário

- **Âncoras documentais:** bancario, cedula, credito
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3d3ea887505b6256edfc3c95a95558dc6530913a6c6427fbf2e57642967a8fed
- **SHA-256 do registro documental:** a789c5e14b17be239c40cb1e2148741718be9171d6e36e985d31fe0e5ef2a37a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fcedula-credito-bancario-execucao%2F)

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** b4de558aab037e1cf552663adc81c909a287dded55a32cd69c95e9ce60eee50b
- **SHA-256 do registro documental:** a789c5e14b17be239c40cb1e2148741718be9171d6e36e985d31fe0e5ef2a37a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)

### [Cédula de crédito bancário (CCB): o que é e seus efeitos](https://wikijuridica.com.br/glossario/ccb-cedula-credito-bancario/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fccb-cedula-credito-bancario%2F)

### [Tema 1137 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1137/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1137%2F)

### [Tema 576 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-576/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-576%2F)

### [REsp 2.041.766 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2041766/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2041766%2F)

### [REsp 2.086.722 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2086722/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2086722%2F)

### [REsp 2.181.989 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2181989/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2181989%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00019757420008060047 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Cédula de Crédito Bancário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BATURITE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 270 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2024-08-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a789c5e14b17be239c40cb1e2148741718be9171d6e36e985d31fe0e5ef2a37a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a789c5e14b17be239c40cb1e2148741718be9171d6e36e985d31fe0e5ef2a37a
- **SHA-256 do comentário:** 98f7350b353477ccc8793aefc1d2ebd0cf3da02266d9f6ce064b051d48558f6c