# Registro público: TRE-PR — 06000492020226160049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 49 ª zona eleitoral-Colombo
- **Classe:** Apuração de Eleição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5829092/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5829092.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 95c81781646e1b5817e5785fc8c42586869c5e35e4a600062efb1d6c264369e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-09
- **Último ato com data válida:** 2022-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-12** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-06** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Eleições - Eleição Majoritária | Eleições - Eleição Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-09T15:32:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15421", "nome": "49 ª zona eleitoral-Colombo"}}
- 2022-09-13T14:34:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15421", "nome": "49 ª zona eleitoral-Colombo"}}
- 2022-10-11T00:05:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15421", "nome": "49 ª zona eleitoral-Colombo"}}
- 2022-12-01T16:25:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15421", "nome": "49 ª zona eleitoral-Colombo"}}
- 2022-12-12T14:40:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15421", "nome": "49 ª zona eleitoral-Colombo"}}
- 2022-09-23T19:31:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15421", "nome": "49 ª zona eleitoral-Colombo"}}
- 2022-09-23T19:31:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15421", "nome": "49 ª zona eleitoral-Colombo"}}
- 2022-09-23T19:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15421", "nome": "49 ª zona eleitoral-Colombo"}}
- 2022-09-23T19:55:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15421", "nome": "49 ª zona eleitoral-Colombo"}}
- 2022-09-26T01:18:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15421", "nome": "49 ª zona eleitoral-Colombo"}}
- 2022-09-26T01:18:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15421", "nome": "49 ª zona eleitoral-Colombo"}}
- 2022-09-26T01:18:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15421", "nome": "49 ª zona eleitoral-Colombo"}}
- 2022-09-26T01:18:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15421", "nome": "49 ª zona eleitoral-Colombo"}}
- 2022-09-26T03:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15421", "nome": "49 ª zona eleitoral-Colombo"}}
- 2022-09-26T03:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15421", "nome": "49 ª zona eleitoral-Colombo"}}
- 2022-12-06T16:44:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15421", "nome": "49 ª zona eleitoral-Colombo"}}
- 2022-12-06T16:44:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15421", "nome": "49 ª zona eleitoral-Colombo"}}
- 2022-12-06T16:44:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15421", "nome": "49 ª zona eleitoral-Colombo"}}
- 2022-12-08T01:37:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15421", "nome": "49 ª zona eleitoral-Colombo"}}
- 2022-12-08T01:37:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15421", "nome": "49 ª zona eleitoral-Colombo"}}
- 2022-12-08T13:04:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15421", "nome": "49 ª zona eleitoral-Colombo"}}
- 2022-12-15T03:07:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15421", "nome": "49 ª zona eleitoral-Colombo"}}
- 2022-12-16T14:17:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15421", "nome": "49 ª zona eleitoral-Colombo"}}
- 2022-09-09T15:32:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15421", "nome": "49 ª zona eleitoral-Colombo"}}
- 2022-09-13T16:07:35.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15421", "nome": "49 ª zona eleitoral-Colombo"}}
- 2022-10-11T17:50:10.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15421", "nome": "49 ª zona eleitoral-Colombo"}}
- 2022-12-06T13:11:20.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15421", "nome": "49 ª zona eleitoral-Colombo"}}
- 2022-12-16T14:19:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15421", "nome": "49 ª zona eleitoral-Colombo"}}
- 2022-12-16T14:19:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15421", "nome": "49 ª zona eleitoral-Colombo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11646)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/95c81781646e1b5817e5785fc8c42586869c5e35e4a600062efb1d6c264369e3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - Eleição Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-11 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-12-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-12-06 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-12-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-12-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-12-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-12-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-12-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-12-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-12-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-12-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-16 trata do assunto oficial «Eleições - Eleição Majoritária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T10:07:00\.420000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220909153229
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 95c81781646e1b5817e5785fc8c42586869c5e35e4a600062efb1d6c264369e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000216220226160175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607622/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11645, 11646
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª zona eleitoral-Colombo / 175 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-RS — 00000770520166210115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2927687/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11645, 11646
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª zona eleitoral-Colombo / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06004797520246200053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833720/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11645, 11646
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª zona eleitoral-Colombo / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000135620226160023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2925216/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11645, 11646
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª zona eleitoral-Colombo / 23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro
- [TRE-PR — 06000133620266160146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2924551/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11645, 11646
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª zona eleitoral-Colombo / 41ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-RN — 06004776320246200067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832493/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11645, 11646
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª zona eleitoral-Colombo / 67 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004697320166210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5821553/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11645, 11646
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª zona eleitoral-Colombo / 40 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06004043020206110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819569/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11645, 11646
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª zona eleitoral-Colombo / 52ª Zona Eleitoral

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000492020226160049 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Apuração de Eleição” e “Eleições - Eleição Majoritária | Eleições - Eleição Proporcional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “49 ª zona eleitoral-Colombo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-12-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/95c81781646e1b5817e5785fc8c42586869c5e35e4a600062efb1d6c264369e3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 95c81781646e1b5817e5785fc8c42586869c5e35e4a600062efb1d6c264369e3
- **SHA-256 do comentário:** 96a8754dabe390c2cb62d2894f815c17480066eb356b01804b1ee8d59089ac3d