# Registro público: TSE — 06008806420226180000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5829290/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5829290.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bce885abd58ba7dfb16060a10d5f3a0a4f41bcea98b3be8d0a2b09daad92614c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-03
- **Último ato com data válida:** 2022-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-25** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-14** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-14** — Recurso prejudicado (TPU 230)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Senador | Convenção Partidária | Cargo - Primeiro Suplente de Senador | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Cargo - Segundo Suplente de Senador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-03T17:27:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-10-03T20:07:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-04T08:44:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-06T19:04:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-06T19:09:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-10-06T19:09:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-14T19:20:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-14T19:20:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-14T20:18:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-25T20:07:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-10-14T19:20:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-18T02:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-18T02:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-18T02:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-18T17:30:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-10-06T19:09:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-14T09:38:17.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2022-10-14T09:38:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-25T20:07:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11637)
- [Outros processos do assunto TPU 11753](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11753)
- [Outros processos do assunto TPU 11635](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11635)
- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)
- [Outros processos do assunto TPU 11636](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11636)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bce885abd58ba7dfb16060a10d5f3a0a4f41bcea98b3be8d0a2b09daad92614c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Senador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Convenção Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cargo - Primeiro Suplente de Senador — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Cargo - Segundo Suplente de Senador — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-14 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-10-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2022-10-14 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-18 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:36:23\.284980335Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-10\-03T17:27:04\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: bce885abd58ba7dfb16060a10d5f3a0a4f41bcea98b3be8d0a2b09daad92614c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06014185120226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6186500/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11635, 11636, 11637
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF2
- [TSE — 06012703520226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6117467/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11635, 11636, 11637
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Tutela Cautelar Antecedente
- [TRE-AM — 00049810920106040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6081181/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11635, 11636, 11637
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TSE — 06011813220266050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5992562/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11635, 11636, 11637
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STJ2
- [TRE-RO — 06003917420266220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691340/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11637
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL
- [TRE-AM — 06001680620186040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292084/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11636
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DO VICE-PRESIDENTE
- [TRE-AM — 06001785020186040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291252/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11636
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DO VICE-PRESIDENTE
- [TRE-TO — 06012430220226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5765176/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11635
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO I

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06008806420226180000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Senador | Convenção Partidária | Cargo - Primeiro Suplente de Senador | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Cargo - Segundo Suplente de Senador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-10-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bce885abd58ba7dfb16060a10d5f3a0a4f41bcea98b3be8d0a2b09daad92614c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bce885abd58ba7dfb16060a10d5f3a0a4f41bcea98b3be8d0a2b09daad92614c
- **SHA-256 do comentário:** 1548ab2099c1c4e9ecc0600309b207343d7f4c4bfdd5caf68c8b31ba842b0775