# Registro público: TJPR — 00000251019898160153

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- **Classe:** Desapropriação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1989-12-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5829458/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5829458.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 26d9e9b2cfc40e1f0f8d6a76157d8dc485b9de263c699f6aec7b443429dc3f1b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 112
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-17
- **Último ato com data válida:** 2020-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-21** — Remessa (TPU 123)
> **2020-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-19** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-07-19** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-07-08** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desapropriação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-18T08:37:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-12-18T08:39:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-12-18T08:39:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-12-18T08:39:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-01-11T16:09:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-03-14T14:54:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-02T08:43:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-10T10:48:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-22T08:43:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-11-01T09:09:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-11-01T09:11:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-03T08:21:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-03T08:21:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-26T09:34:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-04-27T10:19:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-12T09:58:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-31T17:17:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-31T17:17:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-31T17:17:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-09-12T11:26:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-13T15:17:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-28T17:14:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-08T16:58:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-19T08:52:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-19T17:34:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-04T15:01:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-02-11T08:08:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-11T08:08:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-18T16:40:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-19T08:31:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-12T12:53:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-12T12:56:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-15T10:44:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-03-19T16:22:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-22T15:15:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8929", "nome": "SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2019-03-26T10:41:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-04T08:32:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8929", "nome": "SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2019-06-12T08:51:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8929", "nome": "SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2019-10-29T17:27:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8929", "nome": "SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2019-10-29T17:27:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8929", "nome": "SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5829458.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10121](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10121)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desapropriação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2019-10-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2020-01-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2020-01-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2020-02-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-02-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-05-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-07-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-07-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-07-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-08-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-08-18 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-08-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/111`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-10-29 trata do assunto oficial «Desapropriação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-08 trata do assunto oficial «Desapropriação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-08 trata do assunto oficial «Desapropriação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T07:54:33\.111000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19891227000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1989\-12\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 26d9e9b2cfc40e1f0f8d6a76157d8dc485b9de263c699f6aec7b443429dc3f1b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000242519898160153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818656/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPR — 00000265319898160069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953417/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Desapropriação / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / CIANORTE - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF1 — 00002871820174014004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944012/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / Vara Única de São Raimundo Nonato
- [TJPR — 00000264819958160132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947698/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / PEABIRU - JUÍZO ÚNICO
- [TJGO — 00231817820128090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5932197/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / 1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)
- [TRF1 — 00002880320174014004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916492/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / Vara Única de São Raimundo Nonato
- [TJPI — 00002361220148180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887715/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TRF6 — 00002236919794013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886914/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / 3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000251019898160153 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Desapropriação” e “Desapropriação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 112 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 26d9e9b2cfc40e1f0f8d6a76157d8dc485b9de263c699f6aec7b443429dc3f1b
- **SHA-256 do comentário:** 9e6a14fea4a834aa0c98523a9baf8a4abb946fb4d31e64e1a0a092ac2b9aacf1