# Registro público: TRE-SP — 00000205620186260283

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/582987/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/582987.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e4c36c7b1ae17a5564c8fc069771962ec8da35264057c009c93259a155edbe7f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 318
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-01
- **Último ato com data válida:** 2026-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-13** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-05-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-05-13** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-20** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Execução - Cumprimento de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-01T14:45:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15098", "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2018-05-03T16:00:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15098", "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2018-07-04T14:54:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15098", "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2018-08-15T16:02:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15098", "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2018-09-12T14:45:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-11T13:11:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-29T14:25:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-20T15:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-12T16:29:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-26T15:09:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-11T14:47:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15098", "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2025-02-06T16:28:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-17T16:32:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-16T17:58:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15098", "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2025-07-03T12:56:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-04T17:31:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-08T13:29:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-15T17:40:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-28T15:35:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-13T12:17:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-03T14:28:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-16T15:51:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15098", "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2026-03-31T14:04:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15098", "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2018-05-03T16:00:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15098", "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2018-05-03T16:39:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15098", "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2018-06-04T17:28:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15098", "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2018-07-30T12:22:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15098", "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2018-08-15T16:02:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15098", "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2018-08-16T16:21:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15098", "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2018-08-21T17:43:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15098", "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2018-09-12T14:25:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-14T13:02:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-31T14:27:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15098", "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2018-10-31T14:28:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15098", "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2018-10-31T14:29:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-31T15:13:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-31T15:13:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-12-07T12:05:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-12-20T12:06:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15098", "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2019-05-30T15:21:30.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 318 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/582987.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 318 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Execução - Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/289`
- 2023-05-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2025-08-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-09-05 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2025-09-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-09-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-10-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-11-12 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2025-11-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-03-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-03-15 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/233`
- 2026-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-03-20 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/236`
- 2026-03-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-05-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/315`
- 2026-05-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/317`
- 2026-09-09 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/242`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-04-26 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/289`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-05 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/112`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-05-13 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/315`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-01T01:25:00\.181000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180501144523
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e4c36c7b1ae17a5564c8fc069771962ec8da35264057c009c93259a155edbe7f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 00000096620186260367](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588405/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11778, 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO
- [TRE-AL — 06000319720266020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636543/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-RN — 06001251420216200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3090639/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11778, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000109620166040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/584619/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11778, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 23 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 00002568520166020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/581241/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11778, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR
- [TRE-SP — 06000180520256260279](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3861280/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-SP — 00000119020196260273](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590604/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS
- [TRE-PE — 06001713420246170114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404590/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / CARTÓRIO DA 114ª ZONA ELEITORAL