# Registro público: TRT5 — 00000075320125050342 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583004/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583004.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cb0c3e0e0b6655976865e117cb2523cd231276fd104359de0eb8c741ceeee608 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 272 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-09 - **Último ato com data válida:** 2026-04-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-04-28** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) > **2026-04-28** — Conclusão (TPU 51) > **2026-04-28** — Conclusão (TPU 15101) > **2026-04-14** — Conclusão (TPU 51) > **2026-04-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2025-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-02-07** — Publicação (TPU 92) > **2025-02-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-06** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Execução Fiscal ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-09T17:27:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}} - 2012-01-11T16:23:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}} - 2012-01-13T12:00:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}} - 2012-02-14T14:48:35.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}} - 2012-06-25T15:29:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}} - 2012-07-27T18:05:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}} - 2012-08-14T08:41:07.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}} - 2012-09-14T10:16:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}} - 2012-10-04T14:06:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}} - 2012-10-04T14:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}} - 2012-10-04T14:13:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}} - 2012-10-04T14:13:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}} - 2012-11-19T14:13:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}} - 2013-02-01T09:03:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}} - 2013-02-04T12:07:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}} - 2013-02-04T12:07:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}} - 2013-02-04T12:09:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}} - 2013-02-04T12:09:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}} - 2013-02-18T12:47:29.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}} - 2013-02-18T12:47:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}} - 2013-02-18T12:47:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}} - 2013-02-18T12:48:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}} - 2013-02-18T12:48:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}} - 2013-02-18T12:48:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}} - 2013-02-18T12:48:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}} - 2013-02-18T12:48:35.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}} - 2013-05-03T14:40:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}} - 2013-05-29T14:58:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}} - 2013-07-11T13:18:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}} - 2013-07-11T13:18:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}} - 2013-08-20T09:03:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}} - 2013-08-20T09:03:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}} - 2013-08-20T09:22:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}} - 2013-08-20T09:22:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}} - 2013-08-29T12:42:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}} - 2013-09-13T13:37:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}} - 2013-10-24T09:46:47.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}} - 2013-12-12T17:39:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}} - 2013-12-12T17:39:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}} - 2014-02-10T11:33:18.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 272 · parte 1 de 7. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583004.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cb0c3e0e0b6655976865e117cb2523cd231276fd104359de0eb8c741ceeee608.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 272 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-01-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/222` - 2020-07-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/163` - 2020-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/176` - 2020-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/177` - 2021-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/191` - 2021-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/199` - 2021-03-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/203` - 2021-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/205` - 2021-09-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/264` - 2021-11-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/206` - 2025-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/208` - 2025-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/209` - 2025-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/210` - 2025-02-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/269` - 2026-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/219` - 2026-04-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/220` - 2026-04-28 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/221` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-01-09 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/222` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-30 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/163` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-09-22 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/264` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T17:26:02\.148000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120109020000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cb0c3e0e0b6655976865e117cb2523cd231276fd104359de0eb8c741ceeee608 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT5 — 00000024820215050008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/581289/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TRT5 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro / 8ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT16 — 00163468020255160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309356/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989 - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro / 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TJBA — 00004341819958050141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312747/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ - [TJBA — 03001226520158050141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312134/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ - [TRT4 — 00014129720105040221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310559/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro / VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA - [TRT4 — 00014111520105040221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310487/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro / VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA - [TRT18 — 00006091820145180211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309628/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro / Formosa - [TRT10 — 00008214620105100811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309192/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro / 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000075320125050342 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Execução Fiscal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Juazeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 272 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente”, em 2026-04-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** cb0c3e0e0b6655976865e117cb2523cd231276fd104359de0eb8c741ceeee608 - **SHA-256 do comentário:** ffe2a784796a68caacc404ca9e95a2083c94b67a5508d04438db64f8f29bb7b6