# Registro público: TJPE — 00000348520018170520

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5830195/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5830195.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9fe52c8c2c82699b3b943557ad73919c58eb033f29d2ccbc51391d33ef390a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-07-28
- **Último ato com data válida:** 2022-01-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-01-20** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-12-02** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-11-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Homicídio Qualificado | Crime Tentado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-07-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2013-04-10T15:20:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-04-10T15:49:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-07-15T15:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-07-24T14:16:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-08-05T16:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-01-23T13:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-25T16:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-29T08:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2013-04-10T15:00:00.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2013-07-18T15:32:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2013-07-18T15:42:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-05-08T15:43:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2019-03-18T10:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-25T16:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-20T11:59:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-10T09:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-11-24T00:00:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2021-11-29T08:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-02T11:58:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2021-12-10T14:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-01-20T10:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-20T10:54:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-01-20T11:04:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-01-20T11:09:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c9fe52c8c2c82699b3b943557ad73919c58eb033f29d2ccbc51391d33ef390a1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-07-28 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-04-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-04-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-07-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-08-05 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-11-24 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-11-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-02 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-12-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-01-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-01-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-01-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-20 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:58:26\.695821217Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2001\-08\-31T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c9fe52c8c2c82699b3b943557ad73919c58eb033f29d2ccbc51391d33ef390a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000348520018170520 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal de Competência do Júri” e “Homicídio Qualificado | Crime Tentado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-01-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c9fe52c8c2c82699b3b943557ad73919c58eb033f29d2ccbc51391d33ef390a1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c9fe52c8c2c82699b3b943557ad73919c58eb033f29d2ccbc51391d33ef390a1
- **SHA-256 do comentário:** 21b20722446ed027105d59e79f7072ec7e196e0dbe7510ae9645b2a79d86baa4