# Registro público: TJES — 00001827720138080051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5830485/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5830485.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bab6dc6d5ebfa2eaf2ee7719c446277bd7ed715b8c12ce875ee4323767209507 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Não há movimento com data civil válida para ordenar. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Caça Ilegal e Condutas Equiparadas ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bab6dc6d5ebfa2eaf2ee7719c446277bd7ed715b8c12ce875ee4323767209507.json) ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T17:32:23\.357695812Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130207000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bab6dc6d5ebfa2eaf2ee7719c446277bd7ed715b8c12ce875ee4323767209507 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001930920138080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6013276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14779 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO - [TJES — 00002046420208080060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288724/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14779 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - [TJMA — 00002909420188100045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289278/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14779 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ - [TJES — 00001969320228080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6056920/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14779 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES - [TJMA — 00002694220158100072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5980283/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14779 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO / VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA� - [TJAP — 00049785820208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5846986/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14779 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO / 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana - [TJMA — 00002552720098100118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5732339/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14779 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA - [TJGO — 00175693720178090084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528011/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14779 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO / Vara Judicial ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001827720138080051 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Caça Ilegal e Condutas Equiparadas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00001827720138080051; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** bab6dc6d5ebfa2eaf2ee7719c446277bd7ed715b8c12ce875ee4323767209507 - **SHA-256 do comentário:** a5bb55c8cce89a59f2d981e2f7b924d19fb6f461819ca899c65a5fbab14a0636