# Registro público: TRT5 — 00000015520155050014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583056/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583056.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 644884273ec0b6e2c429c09cd3209aa956302790744e9487b4c96ecac1ee5761

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 167
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-05
- **Último ato com data válida:** 2021-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-10** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-10** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

isonomia/Diferença Salarial | Rescisão Indireta | Assédio Moral | Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-05T11:53:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20010", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2015-01-16T08:41:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-16T08:41:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-17T22:14:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-25T14:25:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-03-25T14:25:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-03-27T13:48:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-27T13:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-27T13:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-29T04:30:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-03-29T04:30:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-06-09T15:58:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-10T14:57:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-02T13:21:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-13T07:32:07.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2016-09-14T00:16:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-09-14T00:16:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-09-14T00:16:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20010", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2016-09-14T00:16:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20010", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2016-09-14T00:16:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20010", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2016-09-14T00:16:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20010", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2016-09-23T00:05:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-23T00:05:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-23T00:05:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-23T10:53:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20010", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2016-10-14T00:14:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20010", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2016-10-14T00:14:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20010", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2016-10-14T00:14:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20010", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2016-10-14T00:14:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20010", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2016-10-24T08:46:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20010", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2016-10-25T00:04:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20010", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2016-10-25T00:04:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20010", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2016-10-29T00:10:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20010", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2016-10-29T00:10:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20010", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2016-10-29T00:10:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20010", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2016-10-29T00:10:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20010", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2016-11-12T00:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20010", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2016-11-12T00:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20010", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2016-11-15T09:15:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20010", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-07-05T09:17:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20010", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 167 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583056.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13692)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/644884273ec0b6e2c429c09cd3209aa956302790744e9487b4c96ecac1ee5761.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 167 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- isonomia/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Retenção da CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-07-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-07-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2019-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2019-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2019-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2019-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2019-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2019-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2019-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2019-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2020-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2020-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2020-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2021-02-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2021-02-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2021-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/166`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-05 trata do assunto oficial «isonomia/Diferença Salarial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-05 trata do assunto oficial «isonomia/Diferença Salarial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-07-30 trata do assunto oficial «isonomia/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/142`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T17:24:20\.997000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150105115354
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 644884273ec0b6e2c429c09cd3209aa956302790744e9487b4c96ecac1ee5761

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005663220125020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 14017, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Salvador / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00000029120255170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170525/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13692, 13968, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT1 — 00100186220155010047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 14017, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Salvador / 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00000072420145020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 14017, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Salvador / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00014073220105040203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Salvador / 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT21 — 00003887520145210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302772/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Salvador / 9ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT6 — 00000102720255060341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905299/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Salvador / PESQUEIRA - 01A VARA
- [TRT19 — 00000048120145190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293622/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Salvador / 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 402897bf8d0a2f37d7830b0b861811205a744aaf7e0d14f31ad8522706b95bfe
- **SHA-256 do registro documental:** 644884273ec0b6e2c429c09cd3209aa956302790744e9487b4c96ecac1ee5761
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)

### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quando falta a repetição ou falta o propósito de humilhar, o caso pode configurar outra coisa, como um dano moral pontual, mas não o assédio propriamente dito. Essa distinção é decisiva na hora de definir o pedido e as provas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três elementos que precisam aparecer juntos

- **Âncoras documentais:** assedio, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 272f7f96fa376b9bd8b13f9f93f34d35149970a283dc4a3fb2dc872866a40758
- **SHA-256 do registro documental:** 644884273ec0b6e2c429c09cd3209aa956302790744e9487b4c96ecac1ee5761
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000015520155050014 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “isonomia/Diferença Salarial | Rescisão Indireta | Assédio Moral | Anotação/Retenção da CTPS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “14ª Vara do Trabalho de Salvador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 167 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/644884273ec0b6e2c429c09cd3209aa956302790744e9487b4c96ecac1ee5761.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 644884273ec0b6e2c429c09cd3209aa956302790744e9487b4c96ecac1ee5761
- **SHA-256 do comentário:** 8548b377023205415a4703e216bb7c0dd257a2c8aecf353d510afb024c6e129f