# Registro público: TRE-MT — 00002354620166110048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 48ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583082/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583082.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca0c8d67f5ea823027f5993072cfe6b575ce96cea479ca27141a64cd2dd3691c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-05
- **Último ato com data válida:** 2021-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-13** — Procedência (TPU 219)
> **2021-05-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-11-23** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-11-23** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apuração/Totalização de Votos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-05T13:26:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-11-18T16:47:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-11-23T16:49:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-23T16:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-23T16:55:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-23T16:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-23T17:02:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-23T17:03:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-23T17:04:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-23T17:04:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-23T17:05:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-23T17:07:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-10T13:28:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-11-23T16:50:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-05T12:57:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-10-05T13:20:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-18T16:47:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-23T16:48:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-02-09T12:50:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-02-10T13:29:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-13T09:33:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-13T09:46:58.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2021-05-13T09:48:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11714](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11714)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ca0c8d67f5ea823027f5993072cfe6b575ce96cea479ca27141a64cd2dd3691c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apuração/Totalização de Votos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-02-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-02-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-05-13 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-05-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:45\.546218725Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-10\-05T13:26:51\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ca0c8d67f5ea823027f5993072cfe6b575ce96cea479ca27141a64cd2dd3691c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00000052520166120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575546/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / 32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS
- [TRE-MT — 06000800520226110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2640733/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / 41ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 06001838620246060071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6137931/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / 71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU
- [TRE-MT — 06000796320206110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2635459/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / 17ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000336220266110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1763006/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / 50ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06013786420226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6135847/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / GABINETE STF3
- [TRE-PB — 06004178520246150049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6135767/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / 49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB
- [TRE-GO — 06000647220266090039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6134442/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002354620166110048 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Apuração/Totalização de Votos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “48ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ca0c8d67f5ea823027f5993072cfe6b575ce96cea479ca27141a64cd2dd3691c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ca0c8d67f5ea823027f5993072cfe6b575ce96cea479ca27141a64cd2dd3691c
- **SHA-256 do comentário:** ac67950ec4047cac6debcf673ff01907f94cf5f694966b44280b6b125daf3d1e