# Registro público: TJMG — 00190660420158130486

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Peçanha
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583103/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583103.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 836a63f4d587360cc9c9d71c43d975c8b40be5a38c70cd3d872bdcd81fe9fba4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-13
- **Último ato com data válida:** 2017-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-21** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-08-17** — Remessa (TPU 123)
> **2017-08-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-08-16** — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
> **2017-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-05-20** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-21** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cancelamento de Protesto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-13T17:31:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4264", "nome": "Vara Única da comarca de Peçanha"}}
- 2015-08-18T14:40:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4264", "nome": "Vara Única da comarca de Peçanha"}}
- 2015-09-21T15:57:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4264", "nome": "Vara Única da comarca de Peçanha"}}
- 2015-10-22T18:03:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4264", "nome": "Vara Única da comarca de Peçanha"}}
- 2015-10-23T12:13:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4264", "nome": "Vara Única da comarca de Peçanha"}}
- 2015-11-04T13:48:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4264", "nome": "Vara Única da comarca de Peçanha"}}
- 2016-01-21T16:43:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4264", "nome": "Vara Única da comarca de Peçanha"}}
- 2016-02-25T16:41:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4264", "nome": "Vara Única da comarca de Peçanha"}}
- 2016-05-20T13:29:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4264", "nome": "Vara Única da comarca de Peçanha"}}
- 2017-08-02T15:13:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4264", "nome": "Vara Única da comarca de Peçanha"}}
- 2017-08-17T12:24:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4264", "nome": "Vara Única da comarca de Peçanha"}}
- 2015-09-15T15:04:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4264", "nome": "Vara Única da comarca de Peçanha"}}
- 2016-06-17T13:45:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4264", "nome": "Vara Única da comarca de Peçanha"}}
- 2015-08-24T17:36:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4264", "nome": "Vara Única da comarca de Peçanha"}}
- 2015-09-21T14:34:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4264", "nome": "Vara Única da comarca de Peçanha"}}
- 2015-10-08T13:32:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4264", "nome": "Vara Única da comarca de Peçanha"}}
- 2016-05-20T13:29:55.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4264", "nome": "Vara Única da comarca de Peçanha"}}
- 2016-06-17T17:17:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4264", "nome": "Vara Única da comarca de Peçanha"}}
- 2017-08-16T17:04:25.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4264", "nome": "Vara Única da comarca de Peçanha"}}
- 2017-08-16T17:06:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4264", "nome": "Vara Única da comarca de Peçanha"}}
- 2017-08-21T14:00:35.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4264", "nome": "Vara Única da comarca de Peçanha"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7737](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7737)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00279331520178130486](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663745/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7737
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Peçanha
- [TJMG — 00223851220038130191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114508/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7737
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Peçanha / Terceira Vice-Presidência
- [TJAL — 07156886320198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696459/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7737
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Peçanha / Foro de Maceió - 6ª Vara Cível da Capital
- [TJMG — 00023639020188130486](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633052/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7737
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Peçanha
- [TJAL — 07000348220208020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618196/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7737
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Peçanha / Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu
- [TJBA — 80065758820198050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/551628/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7737
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Peçanha / 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJAL — 07001777520218020091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/542375/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7737
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Peçanha / Foro de Maceió - 1 º Juizado Especial Cível da Capital
- [TJRJ — 00230227320118190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526515/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7737
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Peçanha / PETROPOLIS 4 VARA CIVEL