# Registro público: TJAC — 08002243920168010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal
- **Classe:** Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583114/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583114.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ebb586dcb9dda83519e715d1e1c4a3d9ed23fb9157935ee841920c6120a8d540

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-17
- **Último ato com data válida:** 2016-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-02-23** — Publicação (TPU 92)
> **2016-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-22** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2016-02-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-22** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2016-02-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estatuto do Idoso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-25T09:05:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-23T15:36:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-22T12:26:48.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2016-02-22T12:26:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-17T17:06:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-02-23T11:42:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-02-23T08:42:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-02-17T17:20:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-02-25T09:05:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-02-23T09:28:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-22T13:51:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9909)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estatuto do Idoso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-02-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-02-22 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-02-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-02-22 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-02-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-02-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-02-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-02-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T11:18:41\.018Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-02\-17T14:54:48\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ebb586dcb9dda83519e715d1e1c4a3d9ed23fb9157935ee841920c6120a8d540

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000380420218080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1583121/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 9909
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TJBA — 03005581320208050088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1174394/) — classe: Incidente de Sanidade Mental; referências coincidentes: 9909
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Incidente de Sanidade Mental
- [TJES — 00000198320208080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/935025/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 9909
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY
- [TJAP — 00000843120238030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195334/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 9909
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / VARA UNICA DE MAZAGAO
- [TJBA — 03009095320178050229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1170872/) — classe: Incidente de Sanidade Mental; referências coincidentes: 9909
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Incidente de Sanidade Mental
- [TJBA — 03064872020148050126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1153134/) — classe: Incidente de Sanidade Mental; referências coincidentes: 9909
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Incidente de Sanidade Mental
- [TJMS — 00001611220118120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3877125/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9909
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / Vara Única
- [TJAM — 02142857720108040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3211449/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 9909
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Conflito de competência cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA