# Registro público: TRT18 — 00723004520095180251

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Uruacu
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583115/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583115.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** efea8432881e23ca2206252f4fd00313366eccf2b6b8b5da6752fe44b56ca77a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-14
- **Último ato com data válida:** 2024-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-11-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-01-17** — Provisório (TPU 245)
> **2023-01-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2019-11-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo - Comissão de Conciliação Prévia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-18T13:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-03T08:52:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-08T12:00:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-19T09:37:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-29T10:41:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-12T00:19:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-07-14T00:20:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-23T11:16:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-16T15:18:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-19T10:21:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-06T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-12T14:40:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2019-09-13T14:26:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-18T12:09:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-22T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-16T23:03:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-13T12:43:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-19T11:15:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-25T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-14T16:34:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-06-13T09:18:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-19T11:01:04.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2019-11-18T12:05:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-10T22:52:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2023-01-17T13:22:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2023-01-17T13:22:07.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2023-11-16T10:06:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2024-12-04T09:01:16.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT19 — 00002035220255190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120849/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / VARA DO TRABALHO DE PENEDO
- [TRT22 — 00004586720205220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120249/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT5 — 00000642820205050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120237/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / Vara do Trabalho de Itaberaba
- [TRT6 — 00000887220195060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / OLINDA - 01A VARA
- [TRT13 — 00002808920205130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT11 — 00001971820195110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 14ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT23 — 00001766520205230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119622/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TST — 00014318420135020373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119174/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES