# Registro público: TRE-ES — 06000066920246080006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583120/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583120.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7aaa40498f54887d9674b761b3928b84c304e6d2fbbb0fb489584e4631e1e9b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-15
- **Último ato com data válida:** 2024-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-02** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-05-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-05-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-03-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-15T14:38:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63876", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-18T13:43:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63876", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-01T14:12:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63876", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-19T13:21:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63876", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-09T17:35:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63876", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-09T17:39:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63876", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-15T14:38:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63876", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-19T13:05:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63876", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-19T13:05:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63876", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-02T17:46:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63876", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-02T17:46:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63876", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-09T17:41:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63876", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-09T17:41:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63876", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-19 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-05-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-02 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-05-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-05-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T17:08:10\.087000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240315143815
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7aaa40498f54887d9674b761b3928b84c304e6d2fbbb0fb489584e4631e1e9b4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06001045320216170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4102240/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06000079720246080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586674/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL / 24 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06000810920216150010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2461312/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL / 10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB
- [TRT12 — 00003991720205120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583389/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL / 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRE-PB — 06000024620226150058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/582703/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL / 58 ª ZONA ELEITORAL - SERRA BRANCA/PB
- [TRT12 — 00001709320205120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580274/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL / 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRE-PB — 06000068320206150016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579764/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL / 16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-RO — 06000091520256220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294277/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL