# Registro público: TJSP — 00096133620028260176

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583133/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583133.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36f2d053e6bd297b0f8768c2ff29a68bb57d46db97834e7b74f5d976108f4c73

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-03-02
- **Último ato com data válida:** 2022-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-10-09** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2009-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-03-27** — Provisório (TPU 245)
> **2009-03-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2009-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-01-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2009-01-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-01-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-12-12** — Publicação (TPU 92)
> **2008-12-11** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-03-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-06-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-08-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-01-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-04-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-08-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-09-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-09-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-24T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2008-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-04T10:34:21.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2008-12-09T14:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-12-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-12-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-01-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2009-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2009-03-27T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2009-04-16T14:22:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-10-09T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2017-02-25T06:42:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-31T17:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-03-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-11-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2008-11-24 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2008-11-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2008-12-04 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2008-12-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2008-12-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2008-12-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2009-01-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2009-01-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2009-01-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2009-03-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2009-03-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2009-03-27 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2009-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2012-10-09 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-01-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «DIREITO CIVIL» foi examinada no registro «Julgamento» em 2008-11-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2009-01-23 no assunto oficial «DIREITO CIVIL»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 01615681720038260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587480/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJSP — 09903758319818260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291609/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / 02 REGISTROS PUBLICOS DE CENTRAL
- [TRF5 — 05003643820094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJSP — 01049050920078260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587459/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJAC — 00094728320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161392/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00095435120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161106/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00093737920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160643/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 34947062220008130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433030/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / Primeira Vice-Presidência