# Registro público: TJPR — 00000241520248160083

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** FRANCISCO BELTRÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Usucapião
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5831372/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5831372.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 720d1893259950718caf020ef1bcfcd7c0ef93b70f1334f3487b5246182aef7b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 412
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-03
- **Último ato com data válida:** 2026-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-22** — Mandado (TPU 106)
> **2026-04-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-26** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2026-03-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-25** — deferimento (TPU 12444)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Usucapião Extraordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-03T10:35:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8946", "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-01-03T10:35:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8946", "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-01-03T10:35:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8946", "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-01-09T14:14:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8946", "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-01-10T12:45:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8946", "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-01-17T01:05:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8946", "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-01-19T14:57:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8946", "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-02-21T08:52:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8946", "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-02-21T14:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-21T14:22:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8946", "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-03-25T16:19:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8946", "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-03-26T13:51:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8946", "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-04-04T18:13:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8946", "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-04-19T15:29:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8946", "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-04-23T01:05:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8946", "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-04-25T16:02:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8946", "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-04-26T14:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8946", "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-04-26T14:04:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8946", "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-04-26T14:06:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-26T14:10:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8946", "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-04-26T14:12:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-26T14:14:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-26T14:17:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-26T14:18:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8946", "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-04-26T14:23:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8946", "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-04-26T14:24:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8946", "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-04-26T14:25:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8946", "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-04-26T14:26:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8946", "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-04-26T14:27:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8946", "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-04-26T14:30:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-26T14:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8946", "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-04-26T14:34:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-26T14:34:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-26T14:39:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-26T14:40:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-26T14:41:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8946", "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-04-26T14:42:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8946", "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-04-26T14:43:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8946", "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-04-26T14:45:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8946", "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-04-26T14:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8946", "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 412 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5831372.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10458)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/720d1893259950718caf020ef1bcfcd7c0ef93b70f1334f3487b5246182aef7b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 412 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Usucapião Extraordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-03 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/238`
- 2026-01-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2026-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/240`
- 2026-01-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/241`
- 2026-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/242`
- 2026-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/243`
- 2026-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/244`
- 2026-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/245`
- 2026-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/246`
- 2026-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/247`
- 2026-04-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/248`
- 2026-04-15 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/249`
- 2026-04-22 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/250`
- 2026-04-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/251`
- 2026-06-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/252`
- 2026-07-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/253`
- 2026-07-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/411`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T09:47:18\.095000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240103103504
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 720d1893259950718caf020ef1bcfcd7c0ef93b70f1334f3487b5246182aef7b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000244820148160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5829803/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FRANCISCO BELTRÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / CAMBÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000244920188160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5831776/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FRANCISCO BELTRÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00004127220148110093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954466/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FRANCISCO BELTRÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR
- [TJPR — 00000242220238160092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5823208/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FRANCISCO BELTRÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00004102120138110099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953314/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FRANCISCO BELTRÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR
- [TJPI — 00002416320018180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952166/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FRANCISCO BELTRÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJAM — 00000267920188045401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950997/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FRANCISCO BELTRÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 3ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU
- [TJPB — 00008379320168151071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946061/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FRANCISCO BELTRÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única de Jacaraú


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Usucapião extraordinária: prazo de 15 ou 10 anos sem título](https://wikijuridica.com.br/glossario/usucapiao-extraordinaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O parágrafo único do dispositivo que trata da usucapião extraordinária reduz o prazo geral de quinze para dez anos quando o possuidor comprova que fixou moradia habitual no imóvel ou realizou obras e serviços de caráter produtivo no local. Um casal que constrói a própria casa no terreno e passa a viver nele, por exemplo, encurta o tempo de espera em cinco anos em relação a quem apenas mantém a área sem uso relevante.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que o prazo cai para dez anos

- **Âncoras documentais:** extraordinaria, usucapiao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 031bcfdd238d87b27507aebf6e772b69d38cdc97580c7434c62feb5ec59e7123
- **SHA-256 do registro documental:** 720d1893259950718caf020ef1bcfcd7c0ef93b70f1334f3487b5246182aef7b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fusucapiao-extraordinaria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000241520248160083 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Usucapião” e “Usucapião Extraordinária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “FRANCISCO BELTRÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 412 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2026-07-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 720d1893259950718caf020ef1bcfcd7c0ef93b70f1334f3487b5246182aef7b
- **SHA-256 do comentário:** 4ac43fbff35fd00697d93f28b7212acad3e4438db5713a3357bb228b079909b8