# Registro público: TRE-RN — 06000028120196200003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583138/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583138.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a906ac97536ec7d6f076cd7f38bff3bc7264b07fd6583620b6d20c79e90b68fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-05
- **Último ato com data válida:** 2022-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-11** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2019-09-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-10** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-05T09:25:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-17T08:31:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-05T09:25:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-10T16:34:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-11T09:32:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-11T09:33:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-11T09:33:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-11 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Prestação de Contas - de Partido Político» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2022-02-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 06003520620246200032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160663/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00004102820166200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/584551/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011696520246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161529/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-RN — 06003533920246200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160471/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000503220236050160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161217/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL / 160 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004926120246080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160931/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06015175920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160641/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-BA — 06000503020256050138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159884/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL / 138 º CARTÓRIO ELEITORAL