# Registro público: TSE — 06000836020206000000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE CGE - **Classe:** Direitos Políticos - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583146/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583146.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4e66fe26933f87bdb4858ef91f69d8b5bff6fcd8595b2406e123ff66e0de7b4b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-03 - **Último ato com data válida:** 2020-02-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-14** — Publicação (TPU 92) > **2020-02-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-02-13** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-02-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-10** — Documento (TPU 581) > **2020-02-07** — Determinação de Diligência (TPU 12648) > **2020-02-07** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-05** — Conclusão (TPU 51) > **2020-02-04** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-03** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Perda ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-10T11:30:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-02-03T16:05:48.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-02-04T12:13:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-05T12:25:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-02-07T15:14:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-07T17:17:05.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648) - 2020-02-13T13:59:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-02-13T17:17:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-02-13T17:30:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-02-13T17:30:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-02-14T00:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-02-14T00:00:24.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12570](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12570) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Perda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-02-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-02-07 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-02-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-02-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-02-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-02-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-02-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-02-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:32\.360413462Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-02\-03T16:05:47\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4e66fe26933f87bdb4858ef91f69d8b5bff6fcd8595b2406e123ff66e0de7b4b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TSE — 06005020720256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159198/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TRE-PA — 00000059020116140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159216/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12570 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 49ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 00000396620166140089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434653/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 89ª ZONA ELEITORAL - [TSE — 06005012220256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158576/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TSE — 06005047420256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155357/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TRE-DF — 06019485020226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606879/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-DF - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA - [TRE-DF — 06006932320236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601225/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-DF - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA - [TRE-DF — 06000832120246000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600665/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-DF - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA