# Registro público: TRT7 — 01398008020065070012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f2166f3d00853faf16b6e942c4778c8280fcf833c41a6a05c5ae38d642306036

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-10-14
- **Último ato com data válida:** 2019-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-12-18** — Petição (TPU 85)
> **2018-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-04-21** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-12-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-10-14T14:11:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-02-25T10:49:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-02-25T10:49:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-03-10T09:46:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-03-10T10:08:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-08-17T11:28:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-01-17T12:54:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-20T14:40:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-16T09:21:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-01-20T09:36:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-04-19T08:06:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-04-19T08:19:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-20T00:02:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-04-20T00:02:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-03T00:20:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-05-13T00:23:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-04T10:43:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-04T10:44:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-10-19T09:53:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-19T09:53:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-17T00:04:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-12-01T00:03:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-21T00:23:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-21T00:23:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-07T00:18:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-12-16T12:17:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-18T16:01:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-05T00:15:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-18T12:57:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-12T09:04:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-02-24T15:20:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-09T13:48:04.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2010-03-16T14:56:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-07T08:58:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-11-26T09:19:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-11-26T10:40:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-02T12:41:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-19T08:23:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-05-09T14:58:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-28T10:38:02.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583151.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00002775820205130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120947/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT15 — 00011594220125150057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Presidente Venceslau
- [TRT15 — 00011571320125150012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119505/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara do Trabalho de Piracicaba
- [TRT14 — 00002338520105140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118825/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TJBA — 00000049419918050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118136/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJMA — 00002178820158100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113897/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- [TJMA — 00002166920168100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113331/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- [TRT3 — 00001672020125030056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111010/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Curvelo