# Registro público: TRF6 — 00028944120114013801

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583155/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583155.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 41a27aa61de11238708a060f3edde20e6936bc1399f3e47ccd100d360430e336

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-21
- **Último ato com data válida:** 2025-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-08-15** — Remessa (TPU 123)
> **2025-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-23** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-07-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-07-07** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2025-07-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-07-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-31** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-10-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ambiental

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-21T16:29:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2011-03-29T15:08:11.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-04-05T18:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-15T14:59:43.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2011-08-09T18:16:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-09-14T16:10:59.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2011-12-02T08:52:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-13T11:06:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-25T08:33:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-15T13:54:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-06-15T13:55:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]}
- 2025-07-04T17:50:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-07-23T12:05:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-14T18:40:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-08-15T18:19:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2011-03-29T15:08:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-04-15T14:59:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-09T18:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-15T15:01:55.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2011-10-27T20:22:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-25T18:51:38.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2011-12-01T16:02:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-16T16:39:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-13T11:06:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-13T11:06:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-22T18:20:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-22T18:23:02.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2012-05-24T15:21:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-12T18:05:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-15T13:54:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-10T12:45:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-07-10T12:45:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2023-07-23T10:03:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-28T09:10:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-31T14:06:29.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2025-07-04T17:48:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2025-07-07T14:36:48.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2025-07-07T14:36:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-07-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583155.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002435520144013308](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108779/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / 24ª - Salvador
- [TRF1 — 00002435620134013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097695/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / 09ª - Belém
- [TRF1 — 00002432520094013310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107200/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / Vara Única de Eunápolis
- [TRF6 — 00001218120114013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104354/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001224320184013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103980/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001235420114013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101413/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES
- [TJMT — 00003361220138110084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099849/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR
- [TJPB — 00006595220168150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096911/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / 1ª Vara Mista de Piancó