# Registro público: TRT2 — 00000117720125020050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 50ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583168/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583168.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 15135ca973ece997aa5f4b5a9a393af51dbc96ee418a8b50a171bebc25a91fc6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 58 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-09 - **Último ato com data válida:** 2024-11-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-11-27** — Definitivo (TPU 246) > **2024-11-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-11-27** — Desarquivamento (TPU 893) > **2024-11-27** — Conclusão (TPU 51) > **2020-06-19** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-19** — Desarquivamento (TPU 893) > **2020-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-04-15** — Provisório (TPU 245) > **2020-04-14** — Publicação (TPU 92) > **2020-04-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-04-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-04-13** — Desarquivamento (TPU 893) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Saldo de Salário | indenização Adicional | Aviso Prévio | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2015-08-18T19:13:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2015-08-18T19:13:15.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2015-09-13T03:44:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2015-09-13T03:44:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2015-09-13T03:44:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2015-09-13T03:44:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2015-09-13T07:36:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2015-09-13T07:37:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2015-09-13T07:37:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 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2016-03-22T01:52:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-07-04T17:56:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-07-08T01:04:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-07-08T01:04:26.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-07-18T01:11:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-05-25T09:59:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 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2020-04-07T16:23:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-04-07T16:25:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-04-13T09:27:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-04-13T12:21:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-04-14T00:14:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-04-14T00:14:59.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583168.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - indenização Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-08-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-08-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-08-30 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2019-01-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2020-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2020-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2020-05-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2020-06-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2020-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2024-11-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2024-11-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2024-11-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2024-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/57` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-08-06 trata do assunto oficial «Saldo de Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2018-08-30 trata do assunto oficial «Saldo de Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-11-27 trata do assunto oficial «Saldo de Salário»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:11:55\.012000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120109000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 15135ca973ece997aa5f4b5a9a393af51dbc96ee418a8b50a171bebc25a91fc6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT18 — 00005303820145180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13994, 13997, 14000, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / Aparecida de Goiania - 02a Vara - [TRT2 — 00005095120105020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13994, 13997, 14000, 14001 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT6 — 00000858520195060144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954975/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13994, 13997, 14000, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 04A VARA - [TRT2 — 00001484820135020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1651951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13994, 13997, 14000, 14001 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00000549420135020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13994, 13997, 14000, 14001 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT18 — 00001524920155180211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2477810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13994, 13997, 14000, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / Formosa - [TRT19 — 00002292120145190064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5775175/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13997, 14000, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE PENEDO - [TRT13 — 00000088720225130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13994, 13997, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Patos ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 15135ca973ece997aa5f4b5a9a393af51dbc96ee418a8b50a171bebc25a91fc6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)