# Registro público: TRT3 — 00000091620145030081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Guaxupe
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583204/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583204.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e8873d97e2dd4f25d1cd9874bb3e84e5dc75894a7c57a12e07b929da0af7035

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-07
- **Último ato com data válida:** 2014-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-03-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-03-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-03-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-02-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-02-18** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-02-18** — de Instrução (TPU 12749)
> **2014-02-17** — Documento (TPU 581)
> **2014-02-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Dano Moral / Material | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-01-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-02-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-18T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-01-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-01-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-02-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-02-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-02-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-02-18 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-02-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-02-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-02-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-03-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-03-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-03-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-03-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-03-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-03-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Reconhecimento de Relação de Emprego» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-02-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00001264820265140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950887/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13719, 13722, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT5 — 00000646320245050532](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158036/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13719, 13722, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
- [TRT14 — 00001963320245140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13719, 13722, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT5 — 00000347220245050291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950417/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13719, 13722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / Vara do Trabalho de Irecê
- [TRT14 — 00000106920255140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/584393/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13719, 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT17 — 00000046120255170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/582035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13719, 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT10 — 00000020220205100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13719, 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT24 — 00242347120225240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13722, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE