# Registro público: TRE-PA — 06000098220246140062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832101/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832101.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf29261da60cc0a75a764145f3ed7c8e16532821221cc51ff5daa6d075be2007

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-26
- **Último ato com data válida:** 2024-07-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-26** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-07-23** — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-26T11:41:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2024-07-16T15:59:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2024-04-26T12:13:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2024-07-18T08:24:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2024-07-24T11:20:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2024-07-24T11:20:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2024-07-24T11:20:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2024-07-25T01:01:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2024-07-25T01:01:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2024-07-26T11:11:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2024-07-26T13:46:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2024-04-26T11:41:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2024-04-26T11:49:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2024-04-26T11:51:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2024-04-26T11:52:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2024-06-20T14:13:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2024-06-27T14:14:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2024-07-23T20:13:50.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2024-07-23T20:13:50.000Z — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2024-07-23T20:13:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2024-07-24T11:44:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2024-07-26T13:49:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2024-07-26T13:49:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cf29261da60cc0a75a764145f3ed7c8e16532821221cc51ff5daa6d075be2007.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-26 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-06-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-06-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-07-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-18 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-07-23 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-07-23 — Cancelamento de Filiação Partidária — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-07-23 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-07-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-07-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-07-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-07-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-07-26 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-07-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-26 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-14T22:17:24\.570000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240426114112
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cf29261da60cc0a75a764145f3ed7c8e16532821221cc51ff5daa6d075be2007

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 06000142420206140037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019107/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA / 037ª ZONA ELEITORAL DE MOJU PA
- [TRE-BA — 06000382220206050128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4300121/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000836020116100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019680/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000148320246140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6018784/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA / 069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA
- [TRE-PA — 06000111620206140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5831663/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA / 087ª ZONA ELEITORAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ PA
- [TRE-MG — 06000179620246130285](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019619/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA / 285ª Zona Eleitoral - São Romão
- [TRE-MG — 06000183220246130269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019435/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA / 269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni
- [TRE-MA — 00000495120126100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019150/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA / 93ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000098220246140062 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Coexistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-07-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cf29261da60cc0a75a764145f3ed7c8e16532821221cc51ff5daa6d075be2007.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cf29261da60cc0a75a764145f3ed7c8e16532821221cc51ff5daa6d075be2007
- **SHA-256 do comentário:** f77746d45d6305b40d0eae31fb934a3c928bfcb68b861f04ef46126fdf2f2c4b