# Registro público: TJRJ — 00041062020218190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583235/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583235.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 64bc22fe521a498e157809733ac07e5578cba80b80d474b963e782c27f923e24

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-12
- **Último ato com data válida:** 2022-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-03** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-08-31** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-08-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-31** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-24** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-08-24** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-07-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-21** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contra a Mulher | Alimentos | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-12T09:29:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-02-19T13:21:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-02-19T13:21:57.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-06-01T20:50:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-06-08T09:45:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-12T21:32:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-20T11:09:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-16T09:03:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-10-16T16:40:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-21T14:30:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2021-10-25T21:44:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-29T20:07:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-23T00:11:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-18T01:47:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-19T16:09:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-25T13:31:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-21T12:45:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-06-21T21:03:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-28T00:29:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-31T14:30:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-08-31T23:28:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-06-02T17:57:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-06-07T11:55:15.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-06-07T12:14:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-06-07T12:14:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-10T09:05:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-08-10T09:05:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-09-20T11:09:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-10-15T11:55:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-10-15T11:55:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-10-15T11:55:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-10-15T11:55:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-15T14:20:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-10-15T14:20:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-10-15T15:48:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-10-16T11:55:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-18T11:38:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-10-21T04:33:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-21T14:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-10-25T11:55:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583235.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)
- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00055716420218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/621858/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692, 5779
- [TJPA — 00003069820188140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788742/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ
- [TJMT — 00003126820168110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788240/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TJRJ — 00005232720218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593373/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692, 5779
- [TJRJ — 00005163520218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302015/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692, 5779
- [TJPB — 00006063720148150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787882/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJMT — 00003105220168110102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787447/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Única - Comarca de Vera - SDCR
- [TJPE — 00000285020198172330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787364/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE GARANHUNS