# Registro público: TRT20 — 00004892220175200014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832379/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832379.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a86bda414a6bf251fb3534ce1348e859f97f3666bd83f74b3d312215bf591a6b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 131
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-04
- **Último ato com data válida:** 2020-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Horas in Itinere | Acúmulo de Função | Acidente de trabalho | Adicional de Hora Extra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-04T08:21:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2017-06-21T08:55:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-22T15:26:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-24T00:04:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-24T00:04:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-11-07T07:59:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-10T00:02:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-11-10T00:02:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-03T00:05:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-03T00:05:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-16T00:03:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-16T00:06:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-03-16T07:54:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-10T16:10:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-04-17T20:20:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-19T00:09:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-19T00:09:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-19T00:09:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-04-19T00:09:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-04-28T00:08:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-28T00:09:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-07T09:13:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-14T09:51:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-17T11:15:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-09-21T08:36:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-06T15:39:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-06T15:56:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-11-16T10:12:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-04-10T14:08:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-04-10T14:59:44.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-04-12T00:10:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-04-12T00:10:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-04-12T00:10:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-04-12T00:10:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-04-24T16:22:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-04-25T09:46:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-04-26T00:03:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-04-26T00:03:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-04-30T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-04-30T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 131 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832379.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 14048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14048)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a86bda414a6bf251fb3534ce1348e859f97f3666bd83f74b3d312215bf591a6b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 131 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Acidente de trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-17 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2018-11-06 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2018-11-16 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2019-07-31 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2019-08-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2019-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2019-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2019-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2019-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2020-01-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2020-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2020-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2020-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2020-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2020-04-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2020-04-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2020-05-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/97`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2018-09-17 trata do assunto oficial «Horas in Itinere»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2018-11-06 trata do assunto oficial «Horas in Itinere»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2018-11-16 trata do assunto oficial «Horas in Itinere»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T08:16:32\.152000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170504082148
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a86bda414a6bf251fb3534ce1348e859f97f3666bd83f74b3d312215bf591a6b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004892220175200014 no TRT20 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas in Itinere | Acúmulo de Função | Acidente de trabalho | Adicional de Hora Extra”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 131 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2020-05-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a86bda414a6bf251fb3534ce1348e859f97f3666bd83f74b3d312215bf591a6b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt20/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a86bda414a6bf251fb3534ce1348e859f97f3666bd83f74b3d312215bf591a6b
- **SHA-256 do comentário:** 3423642a1a7779583f0d7cfb3d9da28e675500a77a90595ca636b8f7f84155e7