# Registro público: TRE-GO — 00005772920166090140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583255/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 078c8135ffbfbe453c199f7ac795431ef35d2a80d86afaea4d0f3d815c18181f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-23
- **Último ato com data válida:** 2016-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-02** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-02** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-01** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-09-01** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-23T01:53:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-01T04:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-01T04:18:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-26T08:47:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-28T03:27:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-02T08:16:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-01T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-09-01T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-08-23T07:11:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-07T02:33:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-28T03:28:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-01T04:17:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-07T02:32:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-28T03:28:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-07T02:32:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-02T08:09:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-02T08:10:17.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11652)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 00008621920166090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385799/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- [TRE-GO — 00008328120166090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714851/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- [TRE-PR — 00001404920166160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486227/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 186 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-GO — 00009011620166090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385559/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- [TRE-PR — 00003273320166160097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692130/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00000114520176160045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587250/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-RN — 06002965520246200037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729190/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 37 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000739320206190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4723138/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ