# Registro público: TJPR — 00021312720238160193

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583308/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583308.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b9cd231471bf834f63634ae01eb70bf94e1d605103a29accc93ae989e638e1e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-24
- **Último ato com data válida:** 2023-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-09-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-31** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-19** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-06-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-06-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-06-07** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-07** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-24T14:43:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-02-24T14:43:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-02-24T16:36:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-02-24T17:13:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-04-12T16:32:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2023-04-20T16:12:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2023-05-16T12:21:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-16T12:22:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-02T15:58:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-05T16:30:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-06-07T12:26:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-06-07T12:26:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-07T13:25:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-31T18:58:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-09-01T14:46:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2023-02-24T14:43:00.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
- 2023-02-24T16:36:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-24T18:35:29.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2023-04-11T15:06:02.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-04-20T14:26:27.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-04-20T14:26:27.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-04-20T16:20:09.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-04-29T00:21:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-16T09:32:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-16T09:33:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-16T12:19:04.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-05-16T12:19:08.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-05-17T00:03:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-27T00:05:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-06T17:43:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2023-06-07T13:24:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-06-07T13:25:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-18T00:06:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-19T11:33:03.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-08-31T18:54:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-09-01T14:46:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-01T15:27:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-24 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-12 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-20 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-06-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-08-31 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-09-01 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-09-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-06-06 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-31 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TRF4 — 50001805920134047005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/292757/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara Federal de Cascavel
- [TJSE — 00234248620098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949750/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAL — 07115411720198020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212226/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública
- [TJSC — 50017105720218240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475597/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara da Comarca de Orleans
- [TJSC — 50017787520198240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475260/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara da Comarca de Orleans
- [TJES — 00000136520058080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745526/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TJCE — 00047870520098060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580726/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos