# Registro público: TRE-PR — 06000496820266160020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-08-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833175/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833175.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 126dfcd57f5d77dc5744fcd097c550dad965a6d7ff5a55788f74e08b24ae2e4e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-08-11
- **Último ato com data válida:** 2026-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-08-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-08-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-19** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-14** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-14** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-08-11T18:06:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15469", "nome": "20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz"}}
- 2026-08-13T18:45:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15469", "nome": "20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz"}}
- 2026-08-13T17:34:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15469", "nome": "20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz"}}
- 2026-08-18T12:27:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15469", "nome": "20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz"}}
- 2026-08-18T12:27:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15469", "nome": "20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz"}}
- 2026-08-18T14:15:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15469", "nome": "20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz"}}
- 2026-08-19T00:11:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15469", "nome": "20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz"}}
- 2026-08-23T13:50:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15469", "nome": "20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz"}}
- 2026-08-25T00:32:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15469", "nome": "20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz"}}
- 2026-08-25T00:34:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15469", "nome": "20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz"}}
- 2026-08-25T12:37:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15469", "nome": "20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz"}}
- 2026-08-11T18:06:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15469", "nome": "20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz"}}
- 2026-08-14T18:30:16.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15469", "nome": "20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz"}}
- 2026-08-14T18:30:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15469", "nome": "20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz"}}
- 2026-08-25T12:39:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15469", "nome": "20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz"}}
- 2026-08-25T12:39:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15469", "nome": "20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/126dfcd57f5d77dc5744fcd097c550dad965a6d7ff5a55788f74e08b24ae2e4e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-08-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-08-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-08-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-08-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-08-14 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-08-14 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-08-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-08-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-08-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-08-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-08-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-08-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-08-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-08-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-08-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:40:52\.104000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260811180631
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 126dfcd57f5d77dc5744fcd097c550dad965a6d7ff5a55788f74e08b24ae2e4e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000729120196100047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291062/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz / 47ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000319420206160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495714/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz / 137 ª zona eleitoral-Maringá
- [TRE-GO — 06000555220206090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842347/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz / 094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
- [TRE-MG — 06000079020266130185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497558/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz / 185ª Zona Eleitoral - Montes Claros
- [TRE-BA — 06000208720256050075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2919502/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000488820206170045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2698264/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz / CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000136420246160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2921365/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz / 30 ª zona eleitoral-Prudentópolis
- [TRE-RJ — 06001207220236190188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285074/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz / 188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000496820266160020 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Filiação Partidária - Cancelamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/126dfcd57f5d77dc5744fcd097c550dad965a6d7ff5a55788f74e08b24ae2e4e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 126dfcd57f5d77dc5744fcd097c550dad965a6d7ff5a55788f74e08b24ae2e4e
- **SHA-256 do comentário:** 64b788a2535a60537221aa77ae4e672499fce15e1ac166c35a88c87c557199b5