# Registro público: TJSC — 00017421120148240104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Ascurra
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ee95ec2ed307a486b9c1ca4dfdcac05ddacea34d3709e2d0c9ebe8300e808ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-05
- **Último ato com data válida:** 2020-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-06** — Custas (TPU 479)
> **2020-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-01-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-29T15:16:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-03-06T18:42:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-09-10T14:30:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-09-05T16:57:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-10-26T20:01:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-26T20:01:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-10-26T19:57:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-06T17:32:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-06T14:52:06.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-09-11T18:28:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-01-28T14:42:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-28T14:41:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-19T16:54:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-14T15:02:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-14T15:01:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-14T15:00:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-25T17:34:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-25T17:33:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-24T13:22:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-24T13:20:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-27T16:17:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-03-13T10:29:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-13T10:28:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-13T10:28:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-01T16:55:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-01T12:19:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-12-18T13:20:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-19T15:08:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-19T15:08:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-19T15:08:02.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2018-11-01T18:05:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-01T18:05:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-01T17:15:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-10-30T03:58:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-29T16:29:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-29T16:28:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-29T16:15:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-20T15:54:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-11T13:50:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-11T13:50:33.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583367.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2ee95ec2ed307a486b9c1ca4dfdcac05ddacea34d3709e2d0c9ebe8300e808ba.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-09-10 — Audiência; realizada; Juiz(a); preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-06-29 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-10-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-06 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-27 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T22:12:30\.244000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140905000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2ee95ec2ed307a486b9c1ca4dfdcac05ddacea34d3709e2d0c9ebe8300e808ba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50040092920218240069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583758/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ascurra / 2ª Vara da Comarca de Sombrio
- [TJPI — 00002374020158180096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905727/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ascurra / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TJPI — 00001877620208180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063411/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ascurra / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- [TJSC — 00003728320178240009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583269/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ascurra / Vara Única da Comarca de Bom Retiro
- [TJSC — 50012810920218240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291867/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ascurra / Vara Única da Comarca de Tangará
- [TJRJ — 00143728120188190045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2531435/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ascurra / RESENDE J VIO DOM FAM CMULH E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00010272520208190030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2531318/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ascurra / MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50011705520208210164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844359/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ascurra / Vara Judicial da Comarca de Três Coroas

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00017421120148240104 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara �nica da Comarca de Ascurra”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-10-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 2ee95ec2ed307a486b9c1ca4dfdcac05ddacea34d3709e2d0c9ebe8300e808ba
- **SHA-256 do comentário:** 0e6c55ce8fad76cbffa62d4b86f5fec96c98b629b2400cb9326bee7048e4b046