# Registro público: TRT12 — 00003991720205120051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583389/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583389.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f60beed4338f3707e2d20aaab4e735b220ba2a3f5858f43a78e18b52019fc3a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-03
- **Último ato com data válida:** 2020-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-18** — Remessa (TPU 123)
> **2020-07-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-25** — Mandado (TPU 106)
> **2020-06-23** — Mandado (TPU 985)
> **2020-06-23** — Mandado (TPU 985)
> **2020-06-23** — Mandado (TPU 985)
> **2020-06-23** — Mandado (TPU 106)
> **2020-06-23** — Mandado (TPU 106)
> **2020-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-03T20:11:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19418", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2020-06-10T00:16:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19418", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2020-06-16T23:10:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19418", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2020-06-20T01:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19418", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2020-06-20T02:27:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19418", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2020-06-23T00:11:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19418", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2020-06-23T16:45:31.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19418", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2020-06-23T16:47:19.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19418", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2020-06-25T14:04:48.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19418", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2020-07-11T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19418", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2020-07-16T11:59:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19418", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2020-07-18T01:34:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19418", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2020-06-16T14:20:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19418", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2020-06-19T13:45:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19418", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2020-06-23T16:33:49.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19418", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2020-06-23T16:33:49.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19418", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2020-06-23T20:39:38.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19418", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2020-07-17T10:57:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19418", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-23 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-23 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-23 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-23 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-18 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-23T01:55:47\.869000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200603201150
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2f60beed4338f3707e2d20aaab4e735b220ba2a3f5858f43a78e18b52019fc3a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00001709320205120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580274/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT12 — 00002787820215120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580423/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE
- [TJPE — 00000307120208173110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161002/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TJRR — 08004431320238230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951624/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT6 — 00000468920205060391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951248/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / SALGUEIRO - 01A VARA
- [TRE-PE — 06000183820246170037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476011/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL
- [TJPE — 00000040320198173080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737949/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO
- [TRE-ES — 06000066920246080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583120/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 6 ª ZONA ELEITORAL