# Registro público: TRT3 — 00001944520135030160 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Formiga - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-03-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833902/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833902.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b245097896e1f25ccefd168686c582ab9a6a7d6a94b2c2e9c833c93baa0f3ca4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 56 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-07 - **Último ato com data válida:** 2016-09-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-09-23** — Recebimento (TPU 977) > **2016-09-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-09-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-08-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-28** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-12-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depoimento | Reflexos | Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso | Liberação/Entrega das Guias | Citação | FGTS | Saldo de Salário | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-03-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-03-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-03-19T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2013-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2014-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833902.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 10946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10946) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b245097896e1f25ccefd168686c582ab9a6a7d6a94b2c2e9c833c93baa0f3ca4.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-03-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-03-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-02-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-11-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-11-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-12-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2014-12-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-12-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2016-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2016-07-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2016-07-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2016-07-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-08-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2016-08-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2016-09-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-09-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2016-09-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2016-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/55` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-03-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-02-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-09-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:12:59\.259561791Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-03\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b245097896e1f25ccefd168686c582ab9a6a7d6a94b2c2e9c833c93baa0f3ca4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00006252320145020435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952121/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 10940, 13750, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 5ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT2 — 00006312420115020471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950420/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 10940, 13750, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul - [TRT2 — 00001519420115020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1715483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 10940, 13750, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 1ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT3 — 00001963520115030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5934865/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 10940, 13993 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 1ª Vara do Trabalho de Varginha - [TRT3 — 00002017120125030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5941505/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 13750, 13993 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT3 — 00001658420135030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13750, 13993 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00012133820105040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5829246/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 10940 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00012757720125040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5939928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 10940 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001944520135030160 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depoimento | Reflexos | Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso | Liberação/Entrega das Guias | Citação | FGTS | Saldo de Salário | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Formiga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-09-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** b245097896e1f25ccefd168686c582ab9a6a7d6a94b2c2e9c833c93baa0f3ca4 - **SHA-256 do comentário:** faee6b0733fbc43fd4214ef49869e57a27465271a13fe5149577a2d16281d4c0