# Registro público: TRE-PR — 06000488520206160055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833993/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833993.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0e66246faa522eb7eed44fe091c29dfb067156bbd2f2eb3524adc15769d0213

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-02
- **Último ato com data válida:** 2020-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-10** — Procedência (TPU 219)
> **2020-08-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-02T16:17:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15502", "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"}}
- 2020-07-16T17:05:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15502", "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"}}
- 2020-08-06T16:57:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15502", "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"}}
- 2020-08-07T17:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15502", "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"}}
- 2020-08-13T16:50:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15502", "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"}}
- 2020-08-13T17:04:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15502", "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"}}
- 2020-07-08T14:39:10.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15502", "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"}}
- 2020-08-03T17:49:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15502", "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"}}
- 2020-08-11T16:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15502", "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"}}
- 2020-08-19T15:11:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15502", "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"}}
- 2020-07-02T16:17:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15502", "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"}}
- 2020-07-21T16:47:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15502", "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"}}
- 2020-08-10T17:23:54.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15502", "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"}}
- 2020-08-19T18:02:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15502", "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"}}
- 2020-08-19T18:02:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15502", "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-08 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-10 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-19 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T14:54:13\.520000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200702161704
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c0e66246faa522eb7eed44fe091c29dfb067156bbd2f2eb3524adc15769d0213

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00004996920166210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925178/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000500320256160048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925135/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora / 48 ª zona eleitoral-Bocaiúva do Sul
- [TRE-RS — 00004982820126210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925018/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora / 20 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000795820196140084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079129/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora / 84ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06002316520266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4232545/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-ES — 06001754020256080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2917088/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora / 43 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00006489220166160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1693073/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora / 186 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-PR — 00005513020126160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1693072/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000488520206160055 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** c0e66246faa522eb7eed44fe091c29dfb067156bbd2f2eb3524adc15769d0213
- **SHA-256 do comentário:** fdfa70fbdee05d36e6bf1e14b09a486134ae897e562a0208eaf1c71dc76f3d96