# Registro público: TRE-AC — 06000188420256010510

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2º Juízo das Garantias (1º Grau)
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583449/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583449.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 113d262518a0ca053489edc81821810953de19e2aadc374cd94c2f2c9c661765

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-09
- **Último ato com data válida:** 2026-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-01-26** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-26** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-21** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-01-20** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inscrição Fraudulenta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-09T14:08:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89657", "nome": "2º Juízo das Garantias (1º Grau)"}}
- 2026-01-06T15:31:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89657", "nome": "2º Juízo das Garantias (1º Grau)"}}
- 2025-06-09T14:34:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89657", "nome": "2º Juízo das Garantias (1º Grau)"}}
- 2025-06-09T14:36:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89657", "nome": "2º Juízo das Garantias (1º Grau)"}}
- 2025-06-10T16:00:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta rogatória", "valor": 77}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89657", "nome": "2º Juízo das Garantias (1º Grau)"}}
- 2025-06-10T16:11:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89657", "nome": "2º Juízo das Garantias (1º Grau)"}}
- 2025-08-08T13:17:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89657", "nome": "2º Juízo das Garantias (1º Grau)"}}
- 2025-09-08T15:59:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89657", "nome": "2º Juízo das Garantias (1º Grau)"}}
- 2025-09-10T07:47:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89657", "nome": "2º Juízo das Garantias (1º Grau)"}}
- 2025-09-10T07:50:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89657", "nome": "2º Juízo das Garantias (1º Grau)"}}
- 2025-09-17T11:58:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89657", "nome": "2º Juízo das Garantias (1º Grau)"}}
- 2025-09-17T12:59:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89657", "nome": "2º Juízo das Garantias (1º Grau)"}}
- 2025-12-04T12:08:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89657", "nome": "2º Juízo das Garantias (1º Grau)"}}
- 2025-12-07T18:21:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89657", "nome": "2º Juízo das Garantias (1º Grau)"}}
- 2025-12-07T18:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89657", "nome": "2º Juízo das Garantias (1º Grau)"}}
- 2026-01-05T10:03:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89657", "nome": "2º Juízo das Garantias (1º Grau)"}}
- 2026-01-20T12:07:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89657", "nome": "2º Juízo das Garantias (1º Grau)"}}
- 2026-01-20T12:07:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89657", "nome": "2º Juízo das Garantias (1º Grau)"}}
- 2026-01-20T12:07:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89657", "nome": "2º Juízo das Garantias (1º Grau)"}}
- 2026-01-20T12:13:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89657", "nome": "2º Juízo das Garantias (1º Grau)"}}
- 2026-01-21T08:14:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89657", "nome": "2º Juízo das Garantias (1º Grau)"}}
- 2026-01-21T15:20:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89657", "nome": "2º Juízo das Garantias (1º Grau)"}}
- 2026-01-26T00:00:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89657", "nome": "2º Juízo das Garantias (1º Grau)"}}
- 2026-01-26T08:04:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89657", "nome": "2º Juízo das Garantias (1º Grau)"}}
- 2025-06-09T14:08:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89657", "nome": "2º Juízo das Garantias (1º Grau)"}}
- 2026-01-20T12:04:42.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89657", "nome": "2º Juízo das Garantias (1º Grau)"}}
- 2026-01-20T12:05:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89657", "nome": "2º Juízo das Garantias (1º Grau)"}}
- 2026-01-26T08:10:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89657", "nome": "2º Juízo das Garantias (1º Grau)"}}
- 2026-01-26T08:10:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89657", "nome": "2º Juízo das Garantias (1º Grau)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11438)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000120320256130071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101045/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juízo das Garantias (1º Grau) / 004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV
- [TRE-GO — 06000380820256090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145154/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juízo das Garantias (1º Grau) / 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO
- [TRE-GO — 06000383320236090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095225/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juízo das Garantias (1º Grau) / 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
- [TRE-MG — 06000121720206130317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088142/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juízo das Garantias (1º Grau) / 184ª Zona Eleitoral - Montes Claros
- [TRE-BA — 06000493020246050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087862/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juízo das Garantias (1º Grau) / 25 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000120520236130093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086818/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juízo das Garantias (1º Grau) / 005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V
- [TRE-GO — 06000227320226090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442046/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juízo das Garantias (1º Grau) / 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-RJ — 06000672020206190181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441917/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juízo das Garantias (1º Grau) / 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ