# Registro público: TJPI — 00000076720188180039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE BARRAS
- **Classe:** Liberdade Provisória com ou sem fiança
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583468/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583468.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b63407f32115f5d351221e1903033cfebba0e729d2640f0b7692de1f6afb2ad2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-05
- **Último ato com data válida:** 2021-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-14** — Procedência (TPU 219)
> **2021-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-03** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-12** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-06** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-06** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-01-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-05** — Recebimento (TPU 981)
> **2018-01-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Internação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-05T10:37:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11312", "nome": "2ª VARA DE BARRAS"}}
- 2018-01-05T10:41:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11312", "nome": "2ª VARA DE BARRAS"}}
- 2018-01-06T11:09:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11312", "nome": "2ª VARA DE BARRAS"}}
- 2018-01-06T12:47:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11312", "nome": "2ª VARA DE BARRAS"}}
- 2018-01-12T12:05:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11312", "nome": "2ª VARA DE BARRAS"}}
- 2018-03-05T08:17:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11312", "nome": "2ª VARA DE BARRAS"}}
- 2019-05-03T12:43:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80272", "nome": "1ª VARA DE BARRAS"}}
- 2021-09-13T13:12:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80272", "nome": "1ª VARA DE BARRAS"}}
- 2018-01-05T10:37:21.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11312", "nome": "2ª VARA DE BARRAS"}}
- 2018-01-05T11:48:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11312", "nome": "2ª VARA DE BARRAS"}}
- 2021-09-14T16:05:49.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80272", "nome": "1ª VARA DE BARRAS"}}
- 2021-09-17T08:30:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80272", "nome": "1ª VARA DE BARRAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7795](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7795)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b63407f32115f5d351221e1903033cfebba0e729d2640f0b7692de1f6afb2ad2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Internação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-05 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-01-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-01-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-01-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-03 — Redistribuição; sorteio; incompetência; sorteio; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-14 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:30:12\.817000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180105103721
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b63407f32115f5d351221e1903033cfebba0e729d2640f0b7692de1f6afb2ad2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00002452620128180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6044280/) — classe: Incidente de Sanidade Mental; referências coincidentes: 7795
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Incidente de Sanidade Mental
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE BARRAS / 1ª VARA DE OEIRAS
- [TJPI — 00002468020198180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6030609/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7795
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE BARRAS / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJAC — 07012581220148010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297022/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 7795
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE BARRAS / Vara de Execução Fiscal
- [TJPI — 00002486820198180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019241/) — classe: Incidente de Sanidade Mental; referências coincidentes: 7795
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Incidente de Sanidade Mental
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE BARRAS / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- [TJES — 00002037120188080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266343/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7795
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE BARRAS / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TJAM — 00000305820178047501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6123012/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 7795
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE BARRAS / 1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ
- [TJSE — 00012690220158250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6033483/) — classe: Execução de Medida de Segurança; referências coincidentes: 7795
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Execução de Medida de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE BARRAS / POÇO REDONDO
- [TJSE — 00004445520178250005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6012975/) — classe: Processo de Aplicação de Medida de Segurança Por Fato Não Criminoso; referências coincidentes: 7795
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Processo de Aplicação de Medida de Segurança Por Fato Não Criminoso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE BARRAS / ARAUÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade](https://wikijuridica.com.br/glossario/liberdade-provisoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Relaxar a prisão ilegal, convertê-la em preventiva quando presentes seus requisitos, ou conceder liberdade provisória, com ou sem fiança: entre essas três opções, obriga o art. 310 do Código de Processo Penal que o juiz decida em até 24 horas, recebido o auto de prisão em flagrante. A liberdade provisória sem fiança costuma ser a regra quando não há motivo para prisão preventiva, ainda que o crime imputado seja grave.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Decisão obrigatória em até 24 horas

- **Âncoras documentais:** liberdade, provisoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8cda921e055f5f561a49d039d15ee2a4b897308a0342552c40334cba10c37374
- **SHA-256 do registro documental:** b63407f32115f5d351221e1903033cfebba0e729d2640f0b7692de1f6afb2ad2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fliberdade-provisoria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000076720188180039 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Liberdade Provisória com ou sem fiança” e “Internação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DE BARRAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-09-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b63407f32115f5d351221e1903033cfebba0e729d2640f0b7692de1f6afb2ad2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b63407f32115f5d351221e1903033cfebba0e729d2640f0b7692de1f6afb2ad2
- **SHA-256 do comentário:** 7af8db4eaaed9745e972d10d109723642515a190bdbb063ad75c4f9785682b6f