# Registro público: TRT17 — 00000037020255170004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Vitória - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583489/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583489.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 14be71a6d5dec3cadc1b10f5a4542a1482053baf94ab7081850092cc49b51800 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-06 - **Último ato com data válida:** 2025-02-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-13** — Definitivo (TPU 246) > **2025-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-02-13** — de Instrução (TPU 12749) > **2025-02-12** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619) > **2025-02-12** — Remessa (TPU 123) > **2025-02-11** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2025-02-11** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2025-02-11** — de Conciliação (TPU 12740) > **2025-02-11** — Petição (TPU 85) > **2025-01-20** — Petição (TPU 85) > **2025-01-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-01-17** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homologação Judicial - Requisitos ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-06T14:35:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-01-06T14:35:15.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-01-06T15:32:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-01-08T18:23:13.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-01-15T14:41:17.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82106", "nome": "CEJUSC-JT"}} - 2025-01-16T15:40:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82106", "nome": "CEJUSC-JT"}} - 2025-01-16T15:40:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82106", "nome": "CEJUSC-JT"}} - 2025-01-17T01:53:47.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82106", "nome": "CEJUSC-JT"}} - 2025-01-17T01:53:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82106", "nome": "CEJUSC-JT"}} - 2025-01-20T12:37:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82106", "nome": "CEJUSC-JT"}} - 2025-02-11T09:48:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82106", "nome": "CEJUSC-JT"}} - 2025-02-11T17:41:20.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82106", "nome": "CEJUSC-JT"}} - 2025-02-11T17:41:21.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82106", "nome": "CEJUSC-JT"}} - 2025-02-12T14:35:48.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82106", "nome": "CEJUSC-JT"}} - 2025-02-13T13:55:42.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-01-08T18:23:14.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82106", "nome": "CEJUSC-JT"}} - 2025-02-11T17:41:20.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82106", "nome": "CEJUSC-JT"}} - 2025-02-12T14:35:49.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-02-13T13:55:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-02-13T13:55:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}} **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homologação Judicial - Requisitos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-06 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-01-08 — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-01-15 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-01-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-01-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-02-11 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-02-11 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-02-11 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-02-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-02-12 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-02-12 — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-02-13 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-02-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-02-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-02-11 trata do assunto oficial «Homologação Judicial - Requisitos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-07T09:00:17\.538000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250106143515 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 14be71a6d5dec3cadc1b10f5a4542a1482053baf94ab7081850092cc49b51800 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00000841620255170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2403130/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 5ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT17 — 00000530320255170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1606783/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - [TRT22 — 00005065620255220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601228/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT17 — 00000207920265170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809436/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - [TRT19 — 00002233720255190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601213/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA - [TRT19 — 00002253220265190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600359/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT18 — 00005105720255180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600018/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / Anapolis - 01a Vara - [TRT24 — 00242597120265240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599466/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Paranaíba