# Registro público: TJSE — 00048051620148250072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583497/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583497.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1576086716a098e98d7ec5e4dc5761b56b3d6ba4fbf4198d5a537dbb9a72592

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-26
- **Último ato com data válida:** 2016-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-08-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-16T13:12:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-03-18T14:15:14.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-12-12T14:03:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2016-11-29T07:31:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-26T09:22:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-14T13:17:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-14T13:14:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-24T08:49:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-23T08:25:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-16T09:57:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-27T08:50:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-13T10:54:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-06T12:14:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-24T09:39:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-13T11:49:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-19T08:10:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-21T09:10:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-06T16:00:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-16T16:23:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-14T13:14:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-14T13:06:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-02T11:10:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-02T11:10:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-02T11:10:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-02T09:43:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-06-16T14:04:18.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8630", "nome": "Vara Criminal de São Cristóvão"}}
- 2015-06-16T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-12T10:52:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-18T09:51:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-13T13:33:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-13T13:33:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-05T12:13:32.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-04-09T13:57:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-09T13:57:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-09T13:57:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-09T13:57:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-18T14:13:01.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-23T10:37:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-10T09:58:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-06T09:09:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583497.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-11-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-12-12 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-18 — Decisão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-04-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-05-05 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-05-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-05-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-06-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-06-16 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-16 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-06-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-07-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-07-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-08-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-26 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-26 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T12:33:07\.894000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141126120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e1576086716a098e98d7ec5e4dc5761b56b3d6ba4fbf4198d5a537dbb9a72592

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJSE — 00016354520138250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/582851/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00076646720078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00024944120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJMT — 00002828520168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR