{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":58351,"origem":"stj","sha256_origem":"d6a578e3b604aa71227fab4475d3f32fe0a110cac7a8748e5ef3323ddd426a6a","registro_original":{"id_fonte":"000871969","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2537115","numero_registro":"202304272679","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2024-04-22","data_publicacao":"2024-05-02","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL.\nCOMUNICAÇÃO DE PERDA DE OBJETO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. INTERESSE\nRECURSAL. CARÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n1. O interesse em recorrer consubstancia-se no trinômio\nadequação-necessidade-utilidade, ou seja, adequação da via\nprocessual escolhida quanto à tutela jurisdicional que se pretende,\na necessidade do bem da vida buscado e a utilidade da providência\njudicial pleiteada.\n2. No caso, falta à parte agravante interesse recursal, na medida em\nque ela própria interpôs recurso especial e, posteriormente,\ncomunicou a sua respectiva perda de objeto, de modo que o apelo\nnobre não chegou sequer a ser analisado por esta Corte Superior.\n3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 16/04/2024 a 22/04/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(INTERESSE RECURSAL - CARÊNCIA)\n   STJ - <<AgInt no REsp 1820444>>-SE,\n         <<AgInt no AREsp 1116112>>-RJ,\n         <<AgInt no REsp 1550602>>-RS, <<AgRg no REsp 1130494>>-RS","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/e162566a-f831-4aa2-b2fa-2890762b863a/download/20240531.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"a30f3b0b6a00771db5a358c13ef5908694be4e22da3517137719db1d2c3542e4","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}