# Registro público: TJMT — 00000044420218110026 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Central de Administração - Comarca de Arenápolis - SDCR - **Classe:** Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-05-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583542/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583542.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5943a0ba36692426effc932bebe48b46382d21a2b1cc0b3f71fcdd0290d7a3a5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-29 - **Último ato com data válida:** 2021-11-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-24** — Definitivo (TPU 246) > **2021-11-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-24** — Recebimento (TPU 132) > **2021-11-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-05-29** — Conclusão (TPU 51) > **2021-05-29** — Distribuição (TPU 26) > **2021-05-29** — Registro Processual (TPU 12296) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Retificação de Nome ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-05-29T08:38:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48402", "nome": "Central de Administração - Comarca de Arenápolis - SDCR"}} - 2021-05-29T08:58:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48402", "nome": "Central de Administração - Comarca de Arenápolis - SDCR"}} - 2021-05-29T08:58:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48402", "nome": "Central de Administração - Comarca de Arenápolis - SDCR"}} - 2021-11-24T14:03:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48402", "nome": "Central de Administração - Comarca de Arenápolis - SDCR"}} - 2021-11-24T10:13:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48402", "nome": "Central de Administração - Comarca de Arenápolis - SDCR"}} - 2021-11-24T10:13:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8098", "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"}} - 2021-11-24T14:03:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48402", "nome": "Central de Administração - Comarca de Arenápolis - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5943a0ba36692426effc932bebe48b46382d21a2b1cc0b3f71fcdd0290d7a3a5.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Retificação de Nome — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-05-29 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-05-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-11-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T23:22:52\.179000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210529000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5943a0ba36692426effc932bebe48b46382d21a2b1cc0b3f71fcdd0290d7a3a5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 00000381020228047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311515/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735 - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Arenápolis - SDCR / VARA DA COMARCA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA - [TJMT — 00002168920118110099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3631045/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7735 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Arenápolis - SDCR / Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR - [TJPI — 00002662920148180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305820/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735 - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Arenápolis - SDCR / VARA ÚNICA DE AMARANTE - [TJPE — 00000383720238173500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305104/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735 - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Arenápolis - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM - [TJPE — 00000383720218173070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305102/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735 - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Arenápolis - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA - [TJMA — 00002916820168100136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304645/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735 - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Arenápolis - SDCR / VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U - [TJAM — 00000379620208043701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303874/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735 - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Arenápolis - SDCR / VARA DA COMARCA DE CAREIRO - [TJPE — 00000383620198173190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297777/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735 - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Arenápolis - SDCR / 6ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000044420218110026 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil” e “Retificação de Nome”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Central de Administração - Comarca de Arenápolis - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5943a0ba36692426effc932bebe48b46382d21a2b1cc0b3f71fcdd0290d7a3a5 - **SHA-256 do comentário:** 28c9ac11675567aabaa4a551b05600fa32a696c999539803cf6092897dd469db