# Registro público: TSE — 06009323220206000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF1
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5835508/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5835508.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af5aa7210d69cb3760f1c7da1eb7bb400c97c17e1e948a2f933f220dc21f1296

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-30
- **Último ato com data válida:** 2020-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-28** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-07-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Partido Político | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-30T16:46:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-06T10:39:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2020-07-06T13:53:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-30T15:38:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-06-30T14:31:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-06-30T16:47:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-06-30T16:54:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-06-30T16:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-01T15:13:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-06T14:06:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-07-06T14:06:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-28T14:50:30.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2020-07-28T14:50:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-05T14:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-05T14:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-06T00:01:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-06T00:01:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-07T18:12:02.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-08-18T00:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-28T14:34:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-09-28T14:34:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12368](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12368)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/af5aa7210d69cb3760f1c7da1eb7bb400c97c17e1e948a2f933f220dc21f1296.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-30 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-06 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-28 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-08-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-09-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-07-28 trata do assunto oficial «Registro de Partido Político»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:21\.862351468Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-06\-30T14:31:15\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: af5aa7210d69cb3760f1c7da1eb7bb400c97c17e1e948a2f933f220dc21f1296

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06003260420206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4608948/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12368
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
- [TSE — 06001159420226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3663782/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11778, 12368
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Tutela Cautelar Antecedente
- [TRE-TO — 06000545720206270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5276496/) — classe: Registro de Órgão de Partido Político em Formação; referências coincidentes: 12368
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Órgão de Partido Político em Formação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO I
- [TSE — 06000231420256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255552/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12368
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
- [TRE-RS — 00004742520166210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5835664/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 31 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000105820206140078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5835420/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 078ª ZONA ELEITORAL DE MARITUBA PA
- [TRE-RS — 00000741020176210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2917807/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 20 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000130820196160073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2917778/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 73 ª zona eleitoral-Pato Branco

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06009323220206000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Registro de Partido Político | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** af5aa7210d69cb3760f1c7da1eb7bb400c97c17e1e948a2f933f220dc21f1296
- **SHA-256 do comentário:** dc0740861cecb93af8c867cba1339583bc1517e48945f3daac1c81afdf977299