# Registro público: TJCE — 00090647620148060171

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5835518/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5835518.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 101cb11e5e111744dfed8fbf3d8bb2fa42860cefec557a58bc619836742c0462

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 106
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-03
- **Último ato com data válida:** 2025-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-24** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-02** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-07-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-23** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2023-12-06** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-04** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária | Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-12T10:37:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-07-31T07:22:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-07-24T16:00:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-07-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-12T01:49:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-04-16T14:23:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2015-06-19T12:52:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-11-08T12:36:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-03T13:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-04-03T18:12:52.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2020-03-11T17:10:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-18T09:01:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-06-09T17:21:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-09-19T12:59:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-12-06T12:41:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-16T14:24:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-19T12:53:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-11-08T12:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-03T13:11:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-04-03T18:12:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-15T19:33:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-18T09:01:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-06-10T10:01:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-11-14T16:04:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-08-23T20:46:43.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2021-01-12T15:28:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-06-28T12:51:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-11-16T12:00:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-07-02T09:59:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-03T16:07:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-06-08T12:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-01-07T16:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-09T15:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-08T17:03:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-13T11:03:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-21T08:07:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-11-04T16:19:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2015-06-09T09:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-01-07T17:14:00.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5835518.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7697)
- [Outros processos do assunto TPU 10945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10945)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-11-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-11-16 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2023-11-16 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2023-11-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2023-11-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2023-12-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2023-12-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-12-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2024-08-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-07-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-07-02 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2025-07-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-07-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:05:41\.676276254Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141029000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 101cb11e5e111744dfed8fbf3d8bb2fa42860cefec557a58bc619836742c0462

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00089729820148060171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5840247/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10945, 7697
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA
- [TJMG — 03042451620078130319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953094/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10945, 7697
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 03901779220088130106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949466/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10945, 7697
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / Terceira Vice-Presidência
- [TJCE — 00090396320148060171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5827658/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10945, 7697
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA
- [TJCE — 00089998120148060171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5922495/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10945, 7697
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA
- [TJMG — 03902437220088130106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5932931/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10945, 7697
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMA — 00002594320178100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5849719/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7697
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR
- [TJGO — 00229933320158090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5831767/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7697
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b289f8d940c6343014777ceb80d8c361e57103960a522474b7a7f178bb414f7
- **SHA-256 do registro documental:** 101cb11e5e111744dfed8fbf3d8bb2fa42860cefec557a58bc619836742c0462
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** b4de558aab037e1cf552663adc81c909a287dded55a32cd69c95e9ce60eee50b
- **SHA-256 do registro documental:** 101cb11e5e111744dfed8fbf3d8bb2fa42860cefec557a58bc619836742c0462
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)

### [REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1755515/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A Segunda Seção deste Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento, nos moldes dos Recursos Repetitivos, no sentido de que a sentença proferida em ação civil pública se aplica indistintamente a todos os beneficiários detentores de caderneta de poupança, independentemente de filiação. 2. É descabida a multa imposta aos embargos de declaração quando previsível o intuito de prequestionamento e ausente o interesse de procrastinar o andamento do feito. Precedentes. 3. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 924156, publicado pelo tribunal em 28 de agosto de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.755.515, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** expurgos, inflacionarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** d53211fcbadc9e19e2efce12f148f088b3950b62a50192fc5f6a112c849b2bc3
- **SHA-256 do registro documental:** 101cb11e5e111744dfed8fbf3d8bb2fa42860cefec557a58bc619836742c0462
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1755515%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00090647620148060171 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Correção Monetária | Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 106 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-07-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 101cb11e5e111744dfed8fbf3d8bb2fa42860cefec557a58bc619836742c0462
- **SHA-256 do comentário:** caac9c6eac8d664474cf2a3f0a79b5633b1b13b22c911f1696c7156e6696e06e