# Registro público: TRT3 — 00001946120145030111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5835541/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5835541.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 705de826ab8f9fbb5f3d682b4cee395f81f6a7d0c0447db5bc884c37e3959564

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-17
- **Último ato com data válida:** 2016-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-30** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-08-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-29** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-08-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-08-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-07-21** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-04-08** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Reajuste Salarial | Anotação/Baixa/Retificação | Grupo Econômico | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-07-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-28T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2014-03-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-04-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2014-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-07-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2014-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-08-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2016-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/705de826ab8f9fbb5f3d682b4cee395f81f6a7d0c0447db5bc884c37e3959564.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-28 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-28 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-03-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-04-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-04-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-04-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-04-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-07-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-07-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-08-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-08-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-08-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-08-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-08-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-08-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-08-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:39:45\.188650011Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 705de826ab8f9fbb5f3d682b4cee395f81f6a7d0c0447db5bc884c37e3959564

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004232220145020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13858, 13863, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT23 — 00000034220245230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859674/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13858, 13863, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00012811720135040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5994901/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13931, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00001539120105020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1718546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13931, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 37ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00003313520165130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5998954/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13863, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00004202520125040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2574882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13863, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00001337320145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4287414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13851, 13863, 14036
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00002690820115040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1716636/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13863, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001946120145030111 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Reajuste Salarial | Anotação/Baixa/Retificação | Grupo Econômico | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/705de826ab8f9fbb5f3d682b4cee395f81f6a7d0c0447db5bc884c37e3959564.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 705de826ab8f9fbb5f3d682b4cee395f81f6a7d0c0447db5bc884c37e3959564
- **SHA-256 do comentário:** f6f93e75c6fb1b5efb6eeeb830cb6ddbc57623381f7549e103a5638bfd4aaccd
