# Registro público: TRT7 — 00006939120105070008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Des. Maria José Girão
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583585/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583585.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 063ba31534e8c51600c0a56d3035858d2d6dc517d2f90d90db60983e8f4d97ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-16
- **Último ato com data válida:** 2019-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-24** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-05-23** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-05-07** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-06** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outras Relações de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-16T11:01:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-04-23T10:27:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-04-23T10:38:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-04-23T10:40:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-04-23T10:40:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-04-23T10:40:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-04-24T08:58:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-14T15:36:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-06-03T09:52:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-06-03T15:12:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-06-09T16:04:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-09-16T17:20:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-02-20T10:45:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-03-13T10:37:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-06T15:15:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-07T00:01:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-23T10:31:23.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-05-24T00:01:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-24T00:01:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-06T00:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-06T00:00:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-06T00:00:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-06T00:00:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-06T00:00:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-06T00:00:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-04-16T11:06:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-23T10:37:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-03T10:41:07.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2019-05-06T15:15:51.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-06-11T11:53:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-04-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-04-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-05-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-06-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-06-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-09-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-03-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-06 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-06-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-06-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-06-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-05-06 trata do assunto oficial «Outras Relações de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:15:14\.010437808Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-02\-20T10:45:32\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 063ba31534e8c51600c0a56d3035858d2d6dc517d2f90d90db60983e8f4d97ca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 01920006520095070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585950/) — classe: Agravo de Instrumento em Agravo de Petição; referências coincidentes: 13815
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Maria José Girão / Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho
- [TRT7 — 00013910620115070027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577988/) — classe: Recurso Ordinário Trabalhista; referências coincidentes: 13815
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gab. Des. Maria José Girão
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Recurso Ordinário Trabalhista
- [TRT4 — 00010254620125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Maria José Girão / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT7 — 00005387920105070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/578243/) — classe: Agravo de Instrumento em Agravo de Petição; referências coincidentes: 13815
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Maria José Girão / Gab. Des. Plauto Carneiro Porto
- [TRT22 — 00004650620135220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Maria José Girão / VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TRT24 — 00242357020195240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162714/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Maria José Girão / 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT2 — 00005317520145020435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Maria José Girão / 5ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT24 — 00242353720145240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162032/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Maria José Girão / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande